“Não passamos a mão na cabeça de bandido. Tem que reeducar as pessoas, sim, mas tem que trabalhar e cumprir pena”, defendeu o governador Ronaldo Caiado em solenidade na Unidade Prisional Regional Feminina de Orizona, nesta quarta-feira (30/09).

O presídio, que entrou em funcionamento recentemente, tem 102 vagas exclusivas para mulheres e estrutura que possibilita o uso de mão de obra carcerária. Na ocasião, Caiado ainda entregou 10 viaturas para as unidades locais, com investimento de R$ 725.188,00, parte de verba estadual e outra de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
 
“Estado gasta uma fábula de dinheiro para manter essas pessoas encarceradas. Bandido já deu prejuízo demais à população”, argumentou o governador. Ele explicou que há casos em que o custo de manutenção dos detentos chega a ser maior que o valor investido em uma educadora. “É inadmissível que essa responsabilidade fique nos ombros da população goiana”, frisou.

Diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Agnaldo Augusto da Cruz ressaltou que a unidade feminina de Orizona é um modelo a ser implementado em todo Estado e afirmou que, pela primeira vez, a reestruturação do sistema prisional é prioridade na gestão pública estadual. “Hoje é mais um marco do governo Ronaldo Caiado no sistema prisional. E que já produz frutos, como podem ver com os próprios olhos”, citou.

O coronel Agnaldo Augusto referiu-se ao polo de produção, local onde 15 detentas trabalham na confecção de uniformes para a população carcerária de Goiás – desde o início das atividades, em agosto, já foram produzidas mil unidades. Também há fabricação de máscaras de proteção individual contra o coronavírus, que são são distribuídas a hospitais públicos, parceiros e servidores da segurança pública.

“Os reeducandos são tratados como gente aqui dentro do sistema prisional, de forma respeitosa e, além do mais, trabalham. Desde quando foi inaugurado o presídio, essa confecção jamais parou”, observou o prefeito de Orizona, Joaquim Augusto Marçal.

“Quartéis de facções”

Em Orizona, o governador Ronaldo Caiado lembrou que as penitenciárias eram verdadeiros “quartéis generais de facções criminosas” durante os governos anteriores. “De dentro, mandavam matar, assaltar, sequestrar”, comentou.

Neste sentido, reconheceu a atuação da Dgap na melhoria da eficiência e ocupação do sistema, com diminuição de custo e aumento do número de vagas. “Avançamos muito. Hoje temos presídios de alta segurança, penitenciárias modelo, a exemplo de Águas Lindas, Anápolis, Formosa, Planaltina”, exemplificou.

Goiás avançou também no processo de reorganização da gestão penitenciária. Um exemplo é que a entrega do presídio de Orizona pôs fim, na região, à existência dos presídios mistos – com detentos de ambos os sexos –, o que é uma das principais metas do Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penitenciário Goiano. “Era uma excrescência que havia quando recebemos o governo, em 2019”, criticou o secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda.

Segundo o coronel Agnaldo Augusto, estão previstas mais duas inaugurações de presídios femininos ainda em 2020, nos municípios de Serranópolis e Hidrolândia. “Lá vamos tirar 110 presas que estão juntas com os detentos da CPP de Aparecida [Casa de Prisão Provisória]”, projetou o diretor-geral da DGAP. “Vamos manter a obrigação do Estado: separar homens de mulheres. Isso era inaceitável”, assegurou o governador Ronaldo Caiado.

Em seu discurso, o secretário Rodney Miranda destacou a integração do trabalho da Segurança Pública no Estado e lembrou que defendeu a permanência da Dgap vinculada à SSP. “Não há controle efetivo da violência na rua se não houver sistema prisional devidamente organizado”, explicou. E fez questão de registrar que as quedas nos índices de criminalidade, que fazem de Goiás um destaque nacional, têm participação decisiva da administração penitenciária.

Representante do Legislativo no evento, o deputado federal José Nelto foi enfático: “o crime não compensa. Quem comete, terá que pagar por seus erros”. E completou: governo de Caiado está promovendo uma verdadeira “revolução”, ao devolver Goiás aos goianos.

Polícia Penal

O secretário Rodney Miranda citou, em sua fala, que é determinação do governador que o processo de promoção de agentes de forças de Segurança, em andamento, seja concretizado o mais rápido possível. Tudo será feito com respeito às responsabilidades fiscais do Estado. “Os direitos que vocês têm serão reconhecidos por mim e [um projeto] será encaminhado à Assembleia Legislativa”, explicou o governador Ronaldo Caiado.

“Esse assunto será tratado desta maneira por nós, autorizei o secretário [Rodney Miranda] a entrar em contato com nossa secretária da Economia [Cristiane Schmidt] e, a partir daí, vamos elaborar algo que seja possível cumprir. “Não estou fazendo aqui nenhuma proposta eleitoreira”.

Nova estrutura física

Para a abertura da Unidade Prisional de Orizona, seguindo as novas demandas, foi necessária ampla reforma com investimento total de mais de R$ 9 mil, além de doações recebidas por meio de parcerias locais. Este é o nono presídio voltado especificamente para a população carcerária feminina, o terceiro inaugurado somente em 2020. Agora, o local passa a oferecer salas de aula e de videoconferência, confecção, consultórios médicos e odontológicos, entre outros setores.

A penitenciária feminina de Orizona também é a primeira a contar com uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), com observância das normas de preservação ambiental. A água que seria descartada pela unidade, após tratamento adequado, é reutilizada pela Prefeitura nos jardins do município.

Foto: Júnior Guimarães

Secretaria de Comunicação –  Governo de Goiás