A era de promessas vazias em Goiás ficou no passado. Sob a gestão de Ronaldo Caiado, palavra dada é palavra cumprida. Prova disso é a conclusão e entrega da Unidade Prisional Estadual de Águas Lindas, pronta para entrar em operação já a partir desta quinta-feira (6/8), dando fim a uma novela que começou ainda em 2013.

“Só inauguro aquilo que está pronto para funcionar”, destacou o governador. A unidade de segurança máxima dispõe de 300 vagas e representa um importante reforço para o sistema penitenciário do Entorno do Distrito Federal (DF).

O presídio faz parte do pacote de 400 obras anunciadas pelas gestões anteriores e jamais concluídas. A construção começou em 2013 e foi embargada quatro vezes. “Estamos entregando uma obra que até então servia mais pra fazer caixa dois de campanha eleitoral do que para atender a necessidade da população”, relatou Caiado.

Em agosto do ano passado, o governador vistoriou o local e anunciou que concluiria a construção, via Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e em um esforço conjunto com setor de engenharia da Diretoria Geral de Administração Penitenciária (Dgap), inclusive corrigindo uma erosão que ameaçava a estrutura.

“Vencemos a burocracia e fizemos as correções necessárias, com um sistema de drenagem eficiente. A gente não tem inaugurado postes nem maquetes, mas tem entregado obras”, salientou o presidente da Goinfra, Pedro Sales.

O Governo de Goiás investiu quase R$ 12 milhões na obra, somados aos R$ 8,8 milhões provenientes do governo federal. Na solenidade de inauguração, Caiado ainda entregou três viaturas, duas operacionais e uma para uso administrativo; além de armamento completo, 350 colchões, mobiliário e um moderno sistema de videoconferência a ser utilizado para audiências judiciais dos custodiados. Durante a pandemia, essa ferramenta também permitirá visitas virtuais monitoradas, já que as presenciais estão suspensas devido aos protocolos sanitários de combate à Covid-19.

Diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona exaltou o compromisso e a coragem de Caiado em resolver todos os entraves para inaugurar o presídio. E que o Estado tem respeitado a tríade para uma boa gestão prisional: recursos humanos de qualidade, respeito à normatização e oferta de recursos materiais. “Essa formação da tríade é indicativo do sucesso de Goiás”. Representando o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a juíza Telma Alves complementou afirmando que “sistema prisional goiano deu uma repaginada” sob a gestão de Caiado.  

Mudança de conceito e ressocialização

Goiás tem adotado um novo conceito de sistema prisional, mais moderno e seguro. Diretor-geral de Administração Penitenciária, o coronel Agnaldo Augusto da Cruz afirmou que o projeto arquitetônico do presídio de Águas Lindas, aprovado pelo Departamento Penitenciário Nacional, apresenta um panorama mais humanitário. “Até pouco tempo, vaga no sistema prisional era a quantidade de metro quadro. Contava-se como vaga o corredor e até o banheiro. Agora, é por leito. Quantas camas, de forma digna, a unidade possui”, pontuou.

A estrutura foi construída seguindo protocolos adotados em presídios de segurança máxima e é equipada com câmeras de videomonitoramento. Um dos detalhes é que os detentos não terão acesso às tubulações ou tomadas na área de convivência, evitando a utilização de aparelhos celulares.

A unidade prisional de Águas Lindas tem mais de 5,6 mil metros quadrados de área e nove guaritas de segurança, sendo seis externas e três internas. Conta com duas alas de 150 celas cada, sala de aula, refeitório, pátio de sol, área para encontro íntimo e atendimento psicológico, enfermaria e espaço para assistência médica e odontológica.

A atual gestão já garantiu aumento de quase 20% das vagas existentes no sistema prisional de Goiás. “A proposta é de, até o final do governo, aumentar mais de 70% de vagas”, completou. Ainda segundo o diretor-geral, graças a um processo de reengenharia e redistribuição de servidores, fechando unidades que eram inviáveis, a DGAP também já alcançou uma economia de R$ 13 milhões aos cofres públicos, em relação aos gastos do ano passado. “Tínhamos unidades prisionais com 17, 18 servidores para sete presos, que custavam ao erário público mais de R$ 6 mil cada.”

O vice-governador Lincoln Tejota garantiu que essa unidade prisional será alvo do programa Goiás de Resultados. “Uma das principais metas é que a população carcerária possa oferecer para a sociedade sua força de trabalho e diminuir os custos”, projetou citando, como exemplo, a produção de equipamentos de proteção individual (EPIs) que reforçaram o sistema de saúde no combate à pandemia.

Fotos: Júnior Guimarães

Secretaria de Comunicação