O projeto do governo estadual fixando as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 foi aprovado, em definitivo, pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, dia 1º. A matéria foi coordenada pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria da Economia e precede a Lei Orçamentária (LOA), que será apresentada e discutida neste segundo semestre deste ano. 

A nova LDO apresenta as metas e prioridades da administração pública estadual bem como as diretrizes para a elaboração dos orçamentos. Destaca previsão de receita total em 2021 de R$ 31,452 bilhões, o equivalente a 13,99% a mais do que a receita total prevista para 2020, que é de R$ 27,592 bilhões. Para a despesa total a projeção é de R$ 31,505 bilhões, 14,18% acima da estimado para 2020: R$ 27,592 bilhões.

Na proposta consta a meta de resultado nominal deficitário de R$ 1,270 bilhão, em vista da suspensão de pagamento de juros e encargos da dívida determinada por decisões liminares proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No ofício mensagem de apresentação do projeto foi apontado que deve haver atualização dos demonstrativos e dos anexos da proposta na LOA, em decorrência do estado de calamidade provocada pela pandemia do coronavírus em curso neste ano e que deve provocar impacto na queda da arrecadação dos tributos estaduais.

A LOA será apresentada pelo governo em setembro.

Secretaria de Economia – Governo de Goiás