Durante coletiva de imprensa nesta terça-feira, 10/3, o superintendente de Controle e Fiscalização da Secretaria da Economia, Mário Mattos Bacelar e o delegado da Receita Federal do Brasil, José Aureliano Ribeiro de Matos, detalharam a ação da operação “Quem viver verá”.

A ação desarticulou um milionário esquema de sonegação de tributos estaduais e federais que vinham sendo comandados por profissionais que atuavam como corretores de milho, soja e feijão, envolvendo dezenas de empresas “noteiras” estabelecidas em oito estados e no Distrito Federal. Em Goiás, são 15 os alvos desta operação: Rio Verde, Catalão, Formosa, Luziânia e cidade de Goiás. Esta é a segunda fase da operação, a primeira ocorreu no ano passado.

De acordo com o superintendente de Controle e Fiscalização da Secretaria da Economia, Mário Mattos Bacelar, a estimativa é que o esquema fraudulento tenha realizado comercialização anual de cerca de R$ 1 bilhão. Em Goiás, de 2017 até hoje, exista uma sonegação avaliada em cerca R$ 100 milhões. Entre impostos estaduais ICMS e contribuições da receita federal, somados, os prejuízos podem chegar a R$ 400 milhões.

A força-tarefa reforça o trabalho que o Governo de Goiás vem desenvolvendo para combater a sonegação e a concorrência desleal no Estado de Goiás.

O delegado da Receita Federal em Goiás, José Aureliano Ribeiro de Matos, esclarece que os operadores do esquema fraudulento emitiam a nota fiscal, mas só que era inidônea, criada especificamente para isso, depois sumiam e não recolhiam os tributos. “Existia uma completa sonegação de tributos tanto estaduais quanto federais”, assinala José Aureliano.

A operação contou com a parceria com membros do Ministério Público, Polícia Civil, Receita Estadual de Minas Gerais e Receita Federal do Brasil teve como foco 109 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, com mandado de busca e apreensão e quebra de sigilo fiscal e telemático, dos quais 73 são cumpridos em Minas Gerais, nove em São Paulo, cinco no Distrito Federal, dois no Paraná e na Bahia, e um no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e em Tocantins, além de 15 no Estado. As polícias Civil e Militar atuaram no apoio à força tarefa nos respectivos Estados.

Operação

O objetivo principal da segunda etapa da operação é investigar os corretores, pois eles faziam a intermediação entre o produtor, as empresas “noteiras” e destinatários finais dessas mercadorias, comercializada de forma criminosa. O superintendente de Controle e Fiscalização da Economia, Mário Bacelar, assinala que “essas parcerias são importantes no combate à sonegação de tributos praticadas por grupos dessa natureza, pois são feitas em operações interestaduais”, esclarece Mattos.

Atuaram no desenvolvimento e cumprimento da operação, 38 Promotores de Justiça, 15 de Minas Gerais, oito de São Paulo, quatro de Goiás, três da Bahia e do Paraná, dois do Tocantins, e um do Distrito Federal, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul , 260 auditores fiscais – dentre os quais 141 da Receita Estadual de Minas Gerais, 35 da Secretaria da Economia de Goiás e 78 da Receita Federal do Brasil – e 410 policiais civis.

Primeira fase

A primeira fase da operação ocorreu em 2018 com foco nas empresas. Na ocasião foram feitas algumas delações premiadas e descobriu-se então o envolvimento de corretores. À época, foi identificado um grande polo de noteiras – estabelecimentos de fachada, criados para emissão de notas fiscais frias – de vendas de grãos no Noroeste de Minas Gerais.

Após um minucioso trabalho de mapeamento dessas empresas e das pessoas a elas relacionadas, foi deflagrada, em novembro de 2018, a operação “Ceres”, que teve 22 mandados de prisão e 44 de busca e apreensão cumpridos nas cidades de Unaí, Paracatu, Guarda-Mor, Belo Horizonte e Contagem, além de Formosa (GO) e São Paulo. A partir daí o setor de Inteligência da Secretaria da Economia do Estado de Goiás passou a colaborar com o trabalho.

Na ocasião, o objetivo da ação, foi o de combater uma organização criminosa envolvendo produtores rurais, contadores, operadores de empresas de fachada e empresários, que há anos, fraudavam tributos estaduais e federais, com movimentação bilionária em notas fiscais frias.

O esquema fraudulento de tributos, funcionava em parceria com os produtores, os corretores, estes os protagonistas que fomentavam a proliferação de empresas noteiras. Até então agindo alheios às ações fiscais, os corretores constituíam o elo central do esquema fraudulento, sendo os responsáveis pelas negociações com os produtores rurais e as indústrias adquirentes dos grãos, bem como por demandar às noteiras a emissão das notas fiscais, remunerando-as por esse “serviço”.

Comunicação Setorial – Economia/GO