A Gerência de Prospecção de Auditorias da Secretaria da Economia enviou 2.713 comunicados de autorregularização para os contribuintes do Simples Nacional que tiveram alguma receita de vendas a partir de janeiro de 2018 e tinham omissões na entrega da declaração PGDAS ou que entregaram a PGDAS “zerada”, isto é, sem declarar receita. PGDAS é a sigla do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

O envio do comunicado foi feito em meados do mês passado e os contribuintes têm prazo de 30 dias para fazer a mudança. A autorregularização é boa para o contribuinte pois evita que ele tenha de pagar multa de 75% sobre a totalidade ou diferença do imposto nos casos de falta de pagamento, de falta de declaração ou no caso de declaração incorreta. O procedimento também é bom para a Secretaria, que ganha no volume de alcance de sua fiscalização.

O gerente Jorge Arêas explica que esta foi a primeira vez que o comunicado foi feito para as empresas do Simples, mas o trabalho deve ser feito com regularidade a partir de agora, de três em três meses.

Comunicação Setorial – Economia