Foi prorrogado até 15 de julho o prazo para inscrições de entidades sociais interessadas em obter recursos dos programas habitacionais do Governo de Goiás para construção e reforma de moradias e equipamentos comunitários. O edital já foi publicado no Diário Oficial do Estado e site da Agência (www.agehab.go.gov.br). Cerca de 130 entidades já apresentaram documentação para credenciamento junto à Agehab.

As entidades interessadas devem protocolar a documentação na sede da Agehab (Rua 18-A, nº 541, Setor Aeroporto), até às 18 horas do dia 15 de julho. A relação com as entidades aptas a celebrar convênios com o Estado será divulgada no dia 29 de julho, conforme o edital. Também foi aberto período para regularização de pendências verificadas na análise para credenciamento, que vai de 30 de julho a 30 de agosto de 2019.

Neste prazo, as entidades consideradas inaptas poderão complementar a documentação. As entidades sem fins lucrativos devidamente habilitadas e credenciadas por este processo receberão um Certificado de Credenciamento, com validade até o prazo de dois anos.

Documentação necessária

Os modelos dos documentos necessários para participar do credenciamento estão disponíveis nos anexos do Edital. Alguns deles são informações básicas, como nome da entidade, CNPJ, modalidade pleiteada, municípios que atende e área de atuação; declaração do contador; relação atualizada dos dirigentes da Organização; declaração de não ocorrência de impedimentos à celebração do contrato; declaração de não contratação e remuneração de funcionários públicos e parentes; declaração de cumprimento da legislação trabalhista de menores; atestado de capacidade técnica; certidões negativas de débitos trabalhistas junto ao INSS, tributos, FGTS e Agehab; além de certidão atualizada de Inteiro Teor da Matrícula do imóvel, emitida há menos de 30 dias.

Assessoria de Imprensa Agehab