Representantes da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária de Goiás (Dgap) e da Unidade Prisional (UP) de Goianésia e da empresa parceira contemplada, estiveram presentes no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, na noite da última segunda-feira, dia 06, para receber o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – Selo Resgata.

Entregue pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro, criado pela Portaria do Departamento Penitenciário Nacional nº 630, de 03 de novembro de 2017, o Selo Resgata é uma estratégia para incentivar e reconhecer a responsabilidade social das empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária que contratam pessoas privadas de liberdade, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional, dando visibilidade positiva para as entidades que colaboram com a reintegração social dessas pessoas, com a oferta de vagas de trabalho.

Definido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, como direito social, o trabalho possui finalidade educativa e produtiva, de acordo com a Lei nº 7.210/1984, Lei de Execução Penal – LEP.

A certificação foi entregue à Dgap, representada no ato solene pelo gerente de Produção Agropecuária e Industrial, Moacir Ferreira da Silva Júnior; o diretor da 7ª Regional Prisional Norte da Dgap, Genair da Abadia de Souza Vieira e o juiz de Direito da comarca de Goianésia, Decildo Ferreira Lopes.

O trabalho certificado com o Resgata, que envolve custodiados no embalo de peças de roupas confeccionadas para o mercado goiano, também é desenvolvido pela mesma parceria empresarial no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, totalizando hoje 100 apenados empregados, com a expectativa de outras 80 vagas que serão criadas em breve.

Este ano, 198 empresas públicas e privadas, de 15 estados foram habilitadas com o Selo Resgata 2019/2020. Elas empregam 5.603 presos e egressos nos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além do Distrito Federal.

A ação é resultado de medidas indicadas por diretrizes governamentais que visam melhorias no sistema prisional goiano. Atos efetivados pelo Governo do Estado em consonância com a Secretaria de Segurança e a Dgap.

Fotos: Dgap

Mais informações: (62) 3201-4726

Comunicação Setorial Dgap