Os contribuintes com débitos parcelados de ICMS, IPIVA e ITCD têm até esta segunda-feira, dia 25, para quitar a dívida vencida e não perder os descontos obtidos nas multas (98%) e nos juros (50%) conforme estabelecido no último programa de negociação fiscal ocorrido ano passado. O alerta é da Secretaria da Economia de Goiás.

Levantamento da Gerência Especial de Processos e Cobrança (Gcob) aponta que mais de 2.950 parcelamentos já estão com duas parcelas vencidas e poderão perder os benefícios (descontos) previstos em lei, caso não quitem a próxima parcela.

O gerente Reginaldo de Santana Gonçalves destaca que o contribuinte deve ficar atento quanto ao prazo de pagamento dos débitos negociados, porque ao deixar completar três parcelas vencidas ocorre a denúncia do parcelamento.

Conforme dados da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC), atualmente existem 368.763 parcelas de débitos tributários que representam R$ 1,23 bilhão da carteira negociada. A expectativa da pasta, para este mês, é receber RS 38 milhões. Ainda conforme a SRC, 4.790 contribuintes estão em débito com Receita Estadual.

A Economia observa ainda que a extinção do parcelamento resultará na perda de direito aos benefícios concedidos pela legislação referente ao saldo devedor remanescente.

Comunicação Setorial – Economia