O contribuinte da indústria, do comércio e o prestador de serviço que paga o ICMS no quinto dia do mês, conforme estabelece a Instrução Normativa nº 1.423/18, deve fazer o pagamento nesta quinta-feira, dia 7, sem falta. Ele ganhou um prazo extra, por causa dos feriados do carnaval, mas se não quitar o imposto pode ser autuado.

A Gerência de Controle de Arrecadação da Secretaria da Economia alerta que, ao emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DARE), o contribuinte deverá inserir a data 07.03.2019 nos campos “data de pagamento” e “data de vencimento”, para que não sejam calculados os acréscimos legais de atraso.

A Gerência também comunica que em caso de recolhimento após o dia 7 de março, a data de vencimento retroage para o dia 1° de março de 2019, conforme disposição legal.

Comunicação Setorial – Economia