A Escola Superior Penitenciária da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), realizou na manhã desta quinta-feira, dia 22, no auditório da escola, uma palestra com foco nas mulheres encarceradas e as questões de gênero. O evento contou com a participação da coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, Gabriela Handam, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que falou aos participantes sobre a temática.

Segundo o gerente de Ensino, Agente Prisional de Segurança, Leandro Militão, a proposta objetiva debater, tratar e proporcionar a ampliação de informações referentes ao tema; princípios e conhecimentos e orientados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no que se refere às políticas para a mulher encarcerada.

“A palestra tratou de aspectos  da realidade feminina dentro de unidades prisionais, assegurando a aplicabilidade dos direitos constitucionais e o melhor modo para a aplicação da lei de execução penal e a humanização desses ambientes”, destaca o ASP Militão.

A defensora pública que ministrou a palestra, cujo tema foi A invisibilidade da mulher e desigualdade de gênero no espaço da prisão, disse que  a importância da ação, que atende as exigências do Depen, integra diretrizes das Políticas Nacional e Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. “É muito valioso esse tipo de discussão com os atores do sistema prisional, capacitando os servidores na questão de gênero para o entendimento da realidade da mulher que atualmente se encontra no sistema prisional”, afirma Gabriela Handam.

A Lei de Execução Penal e as políticas penitenciárias nacionais tratam de direitos da população carcerária feminina, como ambientes prisionais próprios para mulheres e berçários, entre outros. Para o Diretor – Geral de Administração Penitenciária, coronel Wellington Urzêda, o evento reflete as diretrizes do Governo de Goiás para a maior humanização do cárcere. “ quanto mais o servidor penitenciário tiver conhecimento sobre os direitos legais do custodiado e a importância da aplicação da legislação, maior condições ele terá no debate para as melhorias necessárias”, disse. ”No caso da mulher encarcerada, é notório que a lei determina a diferenciação da gestão da pena e das estruturas. Todas essas questões são importantes para a maior humanização do sistema prisional. Na DGAP, a ressocialização tem se pautado por essa premissa”, completa ele.

A acao realizada compõe diretrizes governamentais instituídas pelo Governo em consonância com a Secretaria de Segurança Pública e a DGAP, para garantir a humanização em ambientes carcerários.

Mais informações: (62) 3201-4726