O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, assinou nesta quinta-feira, dia 21, na Controladoria-Geral do Estado (CGE), o termo de compromisso de adesão ao Programa de Compliance Público.

De acordo com o termo, os órgãos se comprometem a “adotar o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais” e a “garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, conforme os quatro eixos definidos no Art. 3.º do Decreto 9.406, de 18 de fevereiro de 2019”.

De acordo com Antônio Carlos, a implantação do programa é um grande avanço para a organização de processos e desenvolvimento do Estado e mostra a preocupação do governador Ronaldo Caiado em dar transparência para a gestão pública. “Teremos a oportunidade de fazer gestão de riscos e proporcionar mais efetividade e transparência na condução das ações”, enfatiza.

Etapas

Segundo o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, ao final deste primeiro semestre o trabalho de consultoria da CGE para a implantação do compliance estará em andamento em nove secretarias e até o final de 2019 em mais cinco autarquias.

Esses 14 órgãos iniciais representam a movimentação de mais de 90% dos recursos do Poder Executivo. “A assinatura do termo representa o comprometimento dos integrantes da alta gestão com a implantação do Compliance Público. Ele é o desdobramento do decreto do governador Ronaldo Caiado, já em sua fase de execução”, afirma.

Lançamento

O governador Ronaldo Caiado lançou no dia 18 de fevereiro, no Auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o Programa de Compliance Público (PCP), do Poder Executivo do Estado de Goiás. O programa consiste em um conjunto de ações destinado a assegurar que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões éticos e legais, a fomentar a transparência e as denúncias e a combater a corrupção por meio da responsabilização de empresas e agentes públicos envolvidos em desvio de conduta.

O objetivo, segundo o governador, é evitar o desperdício do dinheiro público e combater a corrupção de agentes públicos e privados para levar mais serviços e infraestrutura aos cidadãos goianos. O Programa se fundamenta em quatro eixos principais, que são a gestão da ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, de modo a evitar, detectar e tratar eventuais desvios, e garantir a boa execução das políticas públicas.

Com informações da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)