O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Administração (Sead), esclarece que, com a publicação da segunda etapa da Reforma Administrativa no Diário Oficial, os cargos de estrutura que sofreram mudança na nomenclatura, serão transferidos automaticamente para a nova formatação, não necessitando de nova posse.

Conforme a publicação no DOE (Decreto 9.455/19, a partir da página 46), todos os cargos denominados De / Para não necessitam passar pelo procedimento. Em relação aos cargos que não constam na lista, é impreterível o ato de nomeação e efetivação de novo processo de posse.

Os ocupantes dos cargos de assessoramento também não precisarão realizar novo procedimento de posse, conforme previsto no Art. 64, Anexo IV da Lei n° 20.491/2019. Na totalidade, apenas 418 servidores de cargos de estrutura básica e complementar precisarão realizar o procedimento.

Comunicação Sead