Recebeu sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 20.993, que autoriza o governador Ronaldo Caiado (DEM) a revogar a Lei nº 20.094, de 23 de maio de 2018. Originalmente projeto de lei nº 4435/21, a nova lei impede a Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe) de ter o direito real de uso de área de 6.663,24 m², localizada entre a Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, a Avenida Sergipe, a Rua José Hermano e o Ginásio de Esportes, no setor Campinas, em Goiânia.

O bem é sede do Instituto de Educação em Artes Professor Gustav Ritter (IEAPGR), vinculado à Secretaria de Estado da Educação.

Segundo consta no texto da matéria, há 32 anos o instituto é uma unidade de ensino e formação artística, onde funcionam, atualmente, em 28 salas, núcleos de música, de dança e de teatro. Trata-se de um polo de formação artística gratuita de centenas de crianças, de jovens e de adultos. Sua missão é a democratização do acesso à cultura em toda a região Metropolitana de Goiânia, como destaca o texto.

Para a Governadoria, a manutenção das atividades do Gustav Ritter, no local atual, é de interesse público.

“O seu desalojamento implicará despesas com aquisição de um novo imóvel para sua instalação, ônus que o Estado não suporta, pelo déficit orçamentário reiterado, ainda não zerado, apesar dos esforços do atual Governo”, disse o governador na justificativa da lei, que foi aprovada por unanimidade em dois turnos pela Alego.

Agência Assembleia de Notícias