A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) revogou, por meio da Portaria 271/2019, publicada nesta quinta-feira (12/12) no Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO), as restrições de captação e uso da água em propriedades na Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte. A medida encerra, na prática, a Operação de Enfrentamento da Crise Hídrica em 2019 por parte do Governo de Goiás.

O objetivo do governo no período crítico era manter a vazão do Rio Meia Ponte acima dos 2 mil litros por segundo, para evitar o racionamento de água e também uma possível interrupção da produção rural e industrial na região. Com o cenário agravado pela seca prolongada registrada em 2019 – exatos 131 dias -, foi preciso a colaboração dos proprietários rurais, que cederam seus barramentos para reequilibrar a vazão do rio, que chegou ao mínimo de 1.500 l/s. Na quarta-feira (11/12), registrou 11.548 l/s.

A Operação de Enfrentamento da Crise Hídrica do Meia Ponte foi concluída no último dia 12 de novembro, com divulgação do balanço final e homenagem aos servidores envolvidos na mobilização, que reuniu profissionais da Semad, Batalhão Ambiental, Corpo de Bombeiros e produtores rurais da Bacia do Rio Meia Ponte. Ao todo, foram 21 mil ações em 89 dias de fiscalização intensiva e controle na bacia.

Durante a mobilização para evitar o racionamento de água em Goiânia e região metropolitana, o Governo de Goiás determinou que produtores rurais reduzissem em 50% a captação de água outorgada, além de vincular horários de irrigação com a vazão média registrada no dia. Assim, caso a vazão estivesse acima de 2.300 l/s, os produtores podiam irrigar das 19h às 3h. Entre 1.800 l/s e 2.300 l/s, o horário ficou restrito ao período entre 19h e meia-noite ou 22h e 3h, conforme opção do usuário. Caso a vazão estivesse entre 1.300 l/s e 1.800 l/s, a irrigação poderia ser feita entre 20h e 23h ou 23h e 2h. Se o volume registrado fosse abaixo dos 1.300 l/s, ficava suspensa o uso da água para irrigação.

Segundo a secretária Andréa Vulcanis, o retorno das atividades normais no campo dependia da solidificação do tempo chuvoso. “Tivemos precipitações irregulares em novembro, em comparação com anos anteriores, de modo que preferimos a cautela até que as chuvas se estabelecessem de forma mais firme”, aponta. “Com a média da vazão se mantendo acima dos 6 mil litros por segundo desde a semana passada, decidimos liberar a captação e o uso normal da água na bacia”, completa.

Mobilização

A volta às atividades normais no campo, no entanto, não significa o fim da mobilização da Semad em torno da gestão hídrica. Para o ano de 2020, segundo Andréa Vulcanis, o planejamento já começou. “Iniciamos as reuniões dos comitês das bacias, inclusive as que tiveram eleições recentemente, levantando ideias e estabelecendo cenários nas mais diversas regiões do Estado”, afirma. “No Meia Ponte, temos o projeto de recuperação da bacia bastante avançado, bem como estratégias de curto prazo”, pontua a secretária.

Segundo a titular da Semad, a pasta já encaminha o cadastramento de barramentos privados na Bacia do Meia Ponte, no total de quase 70, e solicitou à Saneago que promova contratos com os proprietários rurais para verificar a vazão de fundo, a descarga lateral e como será administrado o volume de água armazenado.

A Semad também abriu consulta pública, até o próximo dia 17 de dezembro, sobre a instrução normativa que define critérios para a instalação de sistema de monitoramento de volumes captados em corpos hídricos no Estado de Goiás. O texto estabelece que usuários de recursos hídricos com uma ou mais captações em sua propriedade, que totalizem uma vazão máxima instantânea igual ou superior a 5 litros por segundo, deverão instalar um sistema de monitoramento volumétrico em cada uma das captações.

Para Andréa Vulcanis, as medidas atacam diversos pontos fracos identificados pelo planejamento deste ano. “Vimos a dificuldade de gerir a água durante um período longo de seca, em uma região onde a vegetação tem limitações de retenção das chuvas que caem no período chuvoso”, disse. “Nosso trabalho, agora, é buscar soluções, planejar o mais rápido possível o próximo ano, uma vez que o cenário tende a ser o mesmo em 2020, ou seja, poucas chuvas e um longo período de estiagem”, adianta.

Nesse sentido, a secretária Andréa Vulcanis determinou que diretrizes e ações voltadas ao enfrentamento de escassez hídrica na estiagem de 2020 devem ser tomadas, com destaque para a alocação de água aos usuários da bacia, tendo como base os dados do Cadastro de Usuários (Cadurh) realizados em 2019; envolvimento, deliberação e comunicação com os diversos setores usuários da bacia, em articulação com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte; aprimorar o monitoramento das vazões captadas e da descarga líquida dos mananciais da bacia já citado e a proposição de soluções alternativas para o abastecimento da região metropolitana de Goiânia, a exemplo da utilização dos barramentos existentes na bacia.