A situação da bacia hidrográfica do Rio Meia Ponte, uma das principais fontes de abastecimento da cidade de Goiânia e de outras cidades na Região Metropolitana, vem, historicamente, sofrendo com a degradação ambiental das vegetações e dos solos, fatos que contribuíram, decisivamente, para a diminuição da disponibilidade hídrica no território da bacia. Ano após ano, no período de estiagem, agravado pelas alterações na distribuição pluviométrica na região Centro-Oeste (que tem concentrado as chuvas em fortes quantidades e por pequenos períodos, fato que compromete decisivamente a infiltração de água no solo – muitas vezes compactado pelo uso inadequado) a situação no Rio Meia Ponte vem piorando, reduzindo severamente a oferta e a disponibilidade de água para todos.

É com o objetivo de organizar os usos de água na bacia que a Semad vem adotando medidas para a gestão do cenário de escassez hídrica vivenciado na bacia, possibilitando a continuidade de atividades que dependem fundamentalmente da água, como o abastecimento humano e o uso pelos setores produtivos, dentre eles a agropecuária e a indústria.

Desde  determinação da atividade de irrigação em período noturno por meio da Portaria nº 179/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás em 14/08/2019 e, posteriormente, com o anúncio do atingimento do Nível Crítico 2, que se deu no dia 18 de agosto de 2019, a vazão do Rio Meio Ponte vem se mantendo estabilizada, portanto há cerca de 13 dias, na média diária aproximada de 2.877,53 litros por segundo, dentro da faixa do nível crítico 2.No entanto, desde o último domingo, dia 25 de agosto de 2019, tem-se verificado uma tendência de queda na vazão do Rio Meia Ponte, o que pode estar indicando, dentro dos próximos dias, o atingimento do Nível Crítico 3.

É fundamental dizer que a Semad tem intensificado o monitoramento e a fiscalização em campo, orientando os produtores rurais da Bacia para manterem a irrigação exclusivamente noturna e reduzirem o consumo de água ao limite de 50% da vazão outorgada.

Importante também destacar que a Saneago, maior usuária da água na bacia do Rio Meia Ponte (que demanda 70% da água disponível na bacia do Meia Ponte),  está operando, em tempo integral, a adutora vinculada ao sistema da bacia hidrográfica do Rio João Leite, de modo que o esforço de captação da Companhia de Saneamento na bacia do Rio Meia Ponte foi reduzida a  praticamente metade do volume outorgado durante todo o período informado.

Contudo, a alteração no regime de chuvas na região (já há mais de 100 dias sem a ocorrência de chuvas) associada à situação de degradação e uso inadequado dos solos no território da bacia hidrográfica do Rio Meia Ponte e, ainda às práticas de usos de água pela população da região metropolitana, nos indicam um agravamento que se aproxima e nos coloca em estado de alerta. 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tem tomado todas as providências que estão ao alcance do Poder Público, intensificando as ações de fiscalização no território da bacia hidrográfica do Rio Meia Ponte, de modo a garantir que, em razão da escassez hídrica vivenciada na bacia, os usos priorizados por lei sejam garantidos e que a gestão do uso da água nesta bacia seja reorganizada, de forma equilibrada e harmoniosa, com comando e controle.

Entretanto, é fundamental destacar que o quadro da bacia hidrográfica do Meia Ponte não requer apenas comando e controle, ou seja, apenas fiscalizaçãoe cancelamento de outorgas. Tais medidas podem ser adotadas sim, porém, o fato gerador do problema não é resolvido apenas com o cancelamento de outorgas – cenário que em si irá gerar outros vários problemas para os usuários na bacia, como pequenos e médios produtores e indústrias, de pequeno ou médio porte. O fato gerador do problema na bacia do Rio Meia Ponte é exatamente a escassez de disponibilidade hídrica na bacia e esse fato, infelizmente histórico, tem de ser enfrentado de frente, nas suas causalidades e não, pela tangente. Ou seja, é preciso “produzir” mais água na bacia do Rio Meia Ponte e isso somente é possível com intervenções reais que promovam a recuperação ambiental da vegetação e com ações de conservação de solo e água. Tais medidas de recuperação somente serão possíveis com a participação ativa dos produtores e proprietários rurais, exatamente aqueles que seriam mais penalizados com medidas extremas, como o cancelamento de outorgas.

Desta feita, a Semad tem buscado oritentar suas ações com equilíbrio, sensatez e um profundo respeito para com as pessoas no território da bacia. Afinal qualquer ação de recuperação ambiental na bacia deverá ter como centralidade as pessoas que usam a bacia, sobretudo, os produtores rurais. As iniciativas de comando e controle por parte dos órgãos públicos devem ser integradas a outras inicativas também de órgãos públicos, não apenas no sentido punitivo e restritivo, mas, sobretudo, no sentido de trazer as pessoas para dentro das soluções necessárias e não apenas como parte dos problemas.

O quadro de hoje na bacia do Rio Meia Ponte não foi gestado agora. Ele é resultado, inclusive, da ausência de políticas públicas sérias, profundas e permanentes, que façam conjugar esforços em favor da bacia, com ações colaborativas e cooperativas. Também por isso, reiteramos que a gestão do cenário de crise hídrica deve, inexoravelmente, buscar integrar iniciativas que promovam a requalificação ambiental na bacia, evitando o costumeiro aprofundamento das trincheiras tão comuns da conservação X uso X produção. Esse tempo de “culpados e vítimas” deve ser superado pela responsabilidade ativa, pela ação cidadã, pela cooperação indutora de novas modelagens de desenvolvimento sustentável. Esta é a nova banceira no planeta, uma nova forma de agir em que o conflito deve ceder lugar à paz, sobretudo, como um novo Ethos que resulte em abordagens que minimizem, neste caso, o conflito pela escassez hídrica na bacia do Rio Meia Ponte.

Por fim, cabe esclarecer que toda a sociedade diretamente afetada pelo cenário de stresse hídrico na bacia do Rio Meia Ponte deve, por razões óbvias, conjugar esforços, dividir as responsabilidades e promover uma mudança efetiva em relação às águas, não apenas na bacia do Meia Ponte, mas em outras bacias também. Esses são os novos cenários em muitas regiões metropolitanas no Brasil e no mundo. Fato é que não resolveremos um problema tão grave usando, apenas, a “força” da lei e a punição. Se tal didática pudesse mesmo promover os resultados esperados e necessários para a bacia, já teriam sido resolvido o quadro do Meia Ponte há anos atrás. Ou seja, não podemos resolver o problema usando a mesma estratégia que o criou, conforme o saber popular.

Cabe sim, ao Governo do Estado de Goiás, ao município de Goiânia e outros da Região Metropolitana, em parceria com a Saneago, com a Faeg, com a Fieg, com o Ministério Público, com o terceiro setor e com a sociedade em geral, desenvolver estratégias efetivas que possam, em médio e longo prazo, reverter verdadeiramente o quadro de degradação ambiental na bacia hidrográfica do Rio Meia Ponte, minimizando seu dramático quadro de stresse hídrico, por meio da gestão integrada do território, com soluções compartilhadas por todos, sobretudo pelos maiores usuários de água na bacia e que deve ser seguido, simultaneamente, pela implementação de um amplo programa de recomposição florestal, de conservação de solo e água e de revitalização da bacia hidrográfica. Tais iniciativas promoverão a transformação do cenário atual, com resultados palpáveis, tangíveis para os ecossistemas e as populações. Enquanto isso, os órgãos de comando e controle farão o seu papel institucional e legal, porém, fundamentados no diálogo permanente, educativo e construtor de pontes, não de trincheiras.  

Secom -Governo de Goiás