Nesta segunda-feira, dia 15 de março, o Procon Goiás, Superintendência integrada à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-GO), comemora o Dia Internacional do Consumidor. A data chama atenção para a conscientização dos consumidores sobre os seus direitos.

Em 2020, como reflexo da pandemia de Covid-19, o órgão registrou um recorde histórico, com o atendimento de mais de 320 mil consumidores, 54,12% a mais do que em 2019. Deste total, 96 mil foram realizados pelo Procon Web – plataforma virtual – que apresentou acrescimento de 60% em relação a 2019. A migração do fluxo se deu durante a suspensão de atendimentos presenciais na sede do Procon Goiás.

De acordo com o superintendente do órgão, Allen Viana, as ações de fiscalização foram intensificadas para coibir qualquer tipo de prática abusiva, como se viu no início da pandemia, com a alta de produtos utilizados na prevenção da Covid, como máscaras e álcool em gel.

“Seguimos a orientação do governador Ronaldo Caiado de atuarmos com responsabilidade e firmeza na repressão de possíveis abusos contra o consumidor, preocupando-nos também em não prejudicar aqueles fornecedores de boa-fé e de boa conduta, que também foram surpreendidos pela pandemia e vêm sofrendo o impacto negativo da crise”, afirmou.

Fiscalização percorreu mais de quatro mil empresas

Supermercados, farmácias, açougues, lojas de materiais de construção civil, postos de combustíveis, entre outros. Ao todo, 4.298 estabelecimentos comerciais foram percorridos pelos fiscais ao longo de um ano de pandemia. Neste período, foram aplicados 2.251 autos de infração por diversas irregularidades. A principal delas, a comercialização de produtos vencidos, resultou na apreensão de 31 toneladas.

Diante do considerável volume de denúncias sobre a alta de preços de diferentes produtos, as equipes solicitaram as notas fiscais de compra e de venda para apurar a margem de lucro praticada pelos fornecedores dos mais variados segmentos econômicos. Toda a documentação é detalhadamente analisada pela Gerência de Pesquisa e Cálculo, podendo resultar na autuação das empresas em questão com a consequente aplicação de multa que varia de R$ 680 a R$ 10,2 milhões.

Negociação de contratos

A Covid-19 trouxe efeitos que tornaram ainda mais vulneráveis os consumidores, que foram diretamente afetados com a interrupção de contratos como pacotes de viagem, passagens aéreas, eventos particulares como casamentos e formaturas, cursos presenciais, entre outros.

Em várias ocasiões, o Procon Goiás se reuniu com órgãos como o Ministério Público de Goiás, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Goiás para discutir e avaliar todo o cenário que se apresentava no caso de interrupção de atividades como aulas em academias, aulas em creches e outras ocasiões. Desses encontros, foram emitidas Notas Técnicas de orientação aos consumidores.

“Buscamos sempre orientar os consumidores com toda a legislação concernente que baliza e tenta pacificar essas relações consumeristas, que está disponível no site do órgão. Comemoramos então, este Dia do Consumidor com a sensação de dever cumprido, uma vez que o Procon Goiás foi bastante demandado e cumpriu rigorosamente o seu papel institucional”, assinala o superintendente.

Ranking das empresas mais reclamadas de 2020

Um marco importante da comemoração do Dia do Consumidor é a divulgação do Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas (CRF), referente ao ano de 2020. Esse Cadastro é formado pela reunião das reclamações encerradas pelos Procons do Estado de Goiás, no período de 12 meses, e representa uma visão qualificada dos principais problemas enfrentados pelos consumidores.

A divulgação da lista das empresas aumenta a visibilidade e contribui para que haja melhoria na prestação dos serviços e na oferta dos bens e produtos, além de possibilitar uma maior transparência às relações de consumo, pois o consumidor tem a oportunidade de conhecer melhor as empresas antes da compra de produtos ou contratação.

O superintendente do Procon Goiás, Allen Viana, fala sobre a importância do CRF. “Tais dados reforçam a competência dos órgãos em harmonizar as relações de consumo, assim como caracteriza a vontade das partes em solucionar as demandas de forma amigável e ágil”.

Confira o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2020

Denúncias e reclamações

Os atendimentos presenciais na sede do Procon Goiás, localizada no Centro de Goiânia, foram retomados no final de outubro de 2020, com a adoção de todas as medidas sanitárias necessárias à prevenção de contaminação da Covid. Para isso, é preciso realizar o agendamento prévio por meio do Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br). Para aquelas pessoas que preferem não sair de casa, a plataforma também está disponível para o registro de denúncias, reclamações on-line, bloqueio de telemarketing ou solicitação de cálculos.

No caso de dúvidas e denúncias, os telefones são 151 (capital) ou (62) 3201-7124 (Região Metropolitana de Goiânia e interior).

Fonte: Procon – Governo de Goiás