Após registrar filas e aglomerações, a agência do Banco Bradesco localizada na esquina das Avenidas Araguaia e Goiás, no Centro de Goiânia, foi fiscalizada e autuada pelo Procon Goiás na manhã desta quarta-feira (7/7).

A instituição foi autuada por desrespeitar a Lei Municipal nº 7867/99, que limita em 20 minutos o tempo máximo de espera na fila em dias normais e em dias de pagamento do funcionalismo público, e em 30 minutos à véspera de ou após feriados prolongados.

Os fiscais presenciaram dois casos de demora comprovados pelas senhas apresentadas pelos consumidores. Um deles, de 50 minutos de espera, e outro de 32 minutos. Também foi aplicado auto de infração em função da má prestação de serviço.

De acordo com o gerente de Fiscalização do órgão, Antonísio Teixeira, somente a partir do momento que os consumidores entram na agência é que recebem as senhas de atendimento, ou seja, o tempo do lado de fora não é contabilizado. Além disso, não é respeitado o atendimento preferencial nem o distanciamento mínimo entre as pessoas na fila, para evitar a contaminação da Covid-19.

Segundo o superintendente do Procon Goiás, Alex Augusto Vaz Rodrigues, a fiscalização rotineira nos bancos, que estão funcionando em horário limitado em razão da pandemia, se faz necessária para evitar situações como essa, que além de descumprir a lei, também coloca em risco a saúde do consumidor.

Recomendação conjunta 02/2020

Vale lembrar que está em vigor a Recomendação Conjunta nº 02/2020, voltada às instituições bancárias e casas lotéricas, para que adotem diversas medidas de prevenção à transmissão do novo coronavírus.

A primeira delas estabelece que as agências adotem medidas para conter a aglomeração de pessoas, tanto no interior quanto na parte externa, e estabelece que seja feita a ampliação de horários de funcionamento para atender exclusivamente pessoas dos grupos de risco.

Entre as ações sugeridas estão: organização de filas com determinação da distância mínima; distribuição de senhas para atendimento em número suficiente para todos os consumidores presentes e limitação do número de correntistas nos ambientes internos.

A Recomendação ainda reforça sobre a disponibilização de álcool em gel em todos os postos de atendimento presencial e caixas eletrônicos, além de determinar a higienização constante de maçanetas, portas e materiais de uso comum como bancadas, teclados e painéis de digitação.

Medidas de comunicação e informação

Ainda de acordo com a Resolução, cabe às agências e casas lotéricas afixarem cartazes informativos com os horários especiais de funcionamento, especificando os serviços presenciais que estão sendo oferecidos.

Também é preciso informar aos clientes sobre os canais digitais disponibilizados para a realização de operações bancárias, como alternativa mais viável neste momento de pandemia.

Denúncia

Os consumidores que enfrentarem grandes filas ou aglomerações nas agências bancárias podem fazer a denúncia ao Procon Goiás pelo telefone 151 ou (62) 3201-7124 ou pela internet, por meio do Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).

É importante que o consumidor guarde a senha, na qual fica registrado eletronicamente o horário de entrada no banco e, durante o atendimento, peça ao funcionário do caixa para anotar à caneta o horário de atendimento.

A senha servirá como uma prova para que seja registrada a reclamação no órgão.

Foto: Procon-GO

Fonte: Procon – Governo de Goiás