O prazo para cadastramento no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) está aberto e pode ser feito até o dia 3 de julho. Criado com o objetivo de apoiar a comercialização de produtos dos diversos segmentos da agricultura familiar, incluindo povos e comunidades tradicionais, o PAA visa incentivar a produção rural sustentável e estimular a rede de comercialização local. Por meio do programa, é possível que o governo compre itens diretamente de produtores da agricultura familiar, gerando renda e melhoria na condição de alimentação das pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

O PAA é gerido pelo Ministério da Cidadania (MCid), com auxílio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A execução ocorre pelos governos estaduais e municipais e, em âmbito federal, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que operacionaliza as ações diretamente com as associações e cooperativas de agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais. Podem se cadastrar agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a DAP, e povos e comunidades tradicionais (Decreto nº 6.040, de 07.02.2007), extrativistas, quilombolas, famílias atingidas por barragens, pescadores, povos indígenas, aquicultores, silvicultores e assentados da reforma agrária, todos detentores da DAP.

O Sistema de Gestão do PAA (PAAnet) é o local disponível para cadastramento. Por meio dele, organizações de agricultores familiares cadastrarão suas propostas em articulação com as entidades que vão receber os produtos. A Conab, então, firma contratos com essas organizações e repassa os recursos necessários ao desenvolvimento dos projetos. Os recursos ficam bloqueados e são disponibilizados à medida que a organização comprova a entrega de alimentos às entidades.

Ao todo, o PAA contempla cinco modalidades: Compra Direta da Agricultura Familiar; Apoio à Formação de Estoques pela Agricultura Familiar; Compra com Doação Simultânea; Compra Institucional; e Aquisição de Sementes. Em Goiás, será disponibilizada a modalidade Compra com Doação Simultânea. Mais informações estão disponíveis no site https://www.conab.gov.br/agricultura-familiar/paanet e podem ser solicitadas pelo telefone (62) 3269-7414.

Recursos

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), participou de articulações que resultaram na liberação inicial do MCid e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de R$ 3,05 milhões para a execução das Compras com Doação Simultânea, operacionalizada pela Conab. "O Estado de Goiás continua articulando para disponibilização de mais recursos para realização dos programas de compras governamentais. Temos trabalhado para garantir o desenvolvimento do agronegócio goiano em todos os municípios, contemplando grandes e pequenos produtores em benefício da coletividade", ressalta o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás, Antônio Carlos de Souza Lima Neto. Segundo a Radiografia do Agro, documento elaborado pelo Governo de Goiás, por meio da Seapa, 95,6 mil estabelecimentos rurais goianos (62,9% do total de propriedades no Estado) são considerados da agricultura familiar.

Mais informações:

Comunicação – Contatos da Seapa, Agrodefesa, Ceasa Goiás e Emater
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa): (62) 3201-8925
Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa): (62) 3201-3546
Centrais de Abastecimento do Estado de Goiás (Ceasa Goiás): (62) 3522-9000
Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater): (62) 3201-8767