O Cerrado é formado por um mosaico diverso de paisagens que incluem florestas, savanas e campos naturais. Entre elas, as fisionomias abertas (campos e savanas) concentram grande parte da biodiversidade do bioma e desempenham funções essenciais para a vida, como a produção de água, o armazenamento de carbono no solo e a manutenção de espécies endêmicas.

Apesar dessa importância ecológica, esses ambientes historicamente foram invisibilizados e, muitas vezes, confundidos com áreas degradadas ou tratados como espaços de menor valor ambiental. O Programa Campos do Cerrado nasce justamente para enfrentar essa distorção e promover uma nova leitura da paisagem do Cerrado.

Lançado em 2024 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD), o programa tem como objetivo ampliar o conhecimento da sociedade sobre os campos e savanas do Cerrado, fortalecer sua conservação e qualificar a gestão ambiental desses ecossistemas no Estado. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), integrando ciência, gestão pública e comunicação ambiental.

RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL REGISTRADO EM LEI

A dificuldade de identificar, restaurar e reproduzir as fisionomias campestres do Cerrado levou o Estado de Goiás a adotar uma postura preventiva e protetiva no campo normativo. Reconhecendo que ainda existem lacunas significativas no conhecimento científico sobre essas vegetações, a legislação estadual passou a priorizar a preservação das fitofisionomias existentes.

Nesse sentido, a Lei nº 21.231/2022 estabelece que, na hipótese de supressão de vegetação campestre a compensação ambiental deve ocorrer por meio da destinação de área de mesma fitofisionomia e no mesmo grau de conservação, para instituição de servidão ambiental perpétua.

Essa diretriz expressa um reconhecimento institucional claro: diante da complexidade ecológica dos campos e da limitação atual das técnicas de restauração, a preservação dessas áreas constitui a estratégia ambientalmente mais segura e responsável.

RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL APLICADO NA PRÁTICA

O reconhecimento da importância das fisionomias campestres não permaneceu restrito ao texto legal. Ele foi incorporado de forma concreta às políticas públicas, aos instrumentos de gestão ambiental e às ações de sensibilização desenvolvidas pelo Estado de Goiás, constituindo uma camada adicional de proteção aos campos e savanas do Cerrado.

Sistema de licenciamento ambiental

Esse entendimento foi incorporado ao sistema de licenciamento ambiental do Estado de Goiás. Enquanto o sistema federal de controle da origem dos produtos florestais (SINAFLOR) reflete uma preocupação historicamente concentrada nas espécies arbóreas e madeireiras, o sistema estadual de licenciamento (Sistema Ipê) amplia esse olhar.

No licenciamento ambiental goiano, todas as espécies importam, independentemente de seu porte ou valor econômico. Árvores, arbustos, subarbustos, ervas e gramíneas nativas passam a ser reconhecidos como componentes essenciais do Cerrado e considerados nos processos de análise e decisão, garantindo-se que, em caso de supressão, haja a preservação dessas áreas.

Site do Programa Campos do Cerrado

O Programa Campos do Cerrado conta com um site próprio que reúne informações técnicas, vídeos, materiais educativos e conteúdos científicos sobre os campos e savanas do Cerrado. O site atua como uma ferramenta de democratização do conhecimento, aproximando gestores, técnicos, educadores, estudantes e a sociedade em geral da importância dessas fitofisionomias e dos riscos associados à sua degradação.

Disponível no link: https://goias.gov.br/camposdocerrado/

Manual para identificação e conservação das fisionomias abertas do Cerrado

Como um dos principais produtos do programa, foi elaborado o “Manual para identificação e conservação das fisionomias abertas do Cerrado”, utilizado nas capacitações e disponibilizado para consulta pública. O material apoia a correta identificação de campos e savanas, diferencia áreas conservadas e degradadas e orienta decisões técnicas, fortalecendo a proteção dessas fitofisionomias no território goiano.

Capacitações e formação

O reconhecimento institucional também se materializa por meio de ações de capacitação e sensibilização voltadas a públicos estratégicos, capazes de multiplicar informação e promover uma nova leitura da paisagem do Cerrado.

Em 11 de setembro, dia do Cerrado, a SEMAD, em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), promoveu o Curso de Sensibilização e Capacitação sobre as Fisionomias Abertas do Cerrado, realizado em Alto Paraíso de Goiás. A formação reuniu guias de turismo com foco na valorização dos campos e savanas, formações essenciais do bioma frequentemente invisibilizadas ou confundidas com áreas degradadas.

A escolha dos guias de turismo como público-alvo reflete o entendimento de que esses profissionais atuam como importantes agentes de sensibilização, capazes de transmitir conhecimento aos visitantes e contribuir para uma relação mais consciente com o território.

Destaca-se a participação planejada de guias comunitários oriundos do entorno do Parque Estadual de Terra Ronca, do Parque Estadual Águas do Paraíso e da comunidade Kalunga, territórios que abrigam áreas campestres. Essa seleção reforça ainda o posicionamento da SEMAD de reconhecer os atores locais e as comunidades tradicionais como protagonistas na conservação do Cerrado, valorizando seus saberes, práticas e vínculos históricos com o território.

Confira mais sobre o programa no Site: https://goias.gov.br/camposdocerrado/