RPDS Legado Verdes do Cerrado
A Reserva Privada de Desenvolvimento Sustentável (RPDS) é uma unidade de conservação de domínio privado, instituída por iniciativa voluntária de seu proprietário, com o objetivo de conservar a biodiversidade e os demais atributos naturais e culturais associados à área. Além da preservação, busca-se promover ações de recuperação ambiental e o uso sustentável, direto ou indireto, desses atributos.
INFORMAÇÕES
A criação de uma RPDS pode ser revertida, desde que observados os procedimentos previstos em regulamento e mediante aprovação do órgão ambiental responsável por sua instituição.
A Reserva Privada de Desenvolvimento Sustentável será estruturada com base nas seguintes premissas:
I – busca por soluções inovadoras, a partir da inteligência coletiva, bem como a produção de conhecimento e modelagens socioambientais, com aproveitamento econômico sustentável;
II – desenvolvimento de processos que promovam a conexão de pessoas com os elementos naturais;
III – valorização da qualidade de vida das populações locais por meio do uso e manejo sustentável dos recursos naturais, visando ao desenvolvimento humano saudável;
IV – geração de renda, oriunda da exploração econômica ou comercial da unidade de conservação, respeitados os objetivos propostos, observadas as premissas da sustentabilidade.
ÁREA (ha)
LOCALIZAÇÃO
ORIENTAÇÕES GERAIS
Manifestações sobre os processos de criação listados abaixo devem ser enviadas para o e-mail: consultaucs.meioambiente@goias.gov.br, ou por correspondência para o seguinte endereço:
Secretaria de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Av. José Leandro da Cruz, nº 1578, Parque Amazônia
CEP 74843-010 – Goiânia – GO
Telefone (62) 3201-5200
O prazo para manifestação sobre a proposta de criação de Reserva Privada de Desenvolvimento Sustentável (RPDS) será de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação do extrato da proposta no Diário Oficial do Estado de Goiás.
LEGISLAÇÃO – COMO CRIAR UMA RESERVA PRIVADA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RPDS)
Os procedimentos administrativos para a criação de Reserva Privada de Desenvolvimento Sustentável – RPDS junto à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás – SEMAD são regulamentados pela Instrução Normativa nº 11/2024.
CONTATOS
Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Emergências Ambientais – SUC: (62) 9 9102-3794.
Gerência de Implantação e Manejo de Unidades de Conservação – GEMUC: (62) 9 9696-0331.
Gerência de Criação, Regularização Fundiária e Suporte à Gestão de Unidades de Conservação – GEREF: (62) 9 9952-2041.
E-mail: rppngoias@goias.gov.br
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