RPDS Legado Verdes do Cerrado
A Reserva Privada de Desenvolvimento Sustentável (RPDS) é uma unidade de conservação de domínio privado, instituída por iniciativa voluntária de seu proprietário, com o objetivo de conservar a biodiversidade e os demais atributos naturais e culturais associados à área. Além da preservação, busca-se promover ações de recuperação ambiental e o uso sustentável, direto ou indireto, desses atributos.
INFORMAÇÕES
A criação de uma RPDS pode ser revertida, desde que observados os procedimentos previstos em regulamento e mediante aprovação do órgão ambiental responsável por sua instituição.
A Reserva Privada de Desenvolvimento Sustentável será estruturada com base nas seguintes premissas:
I – busca por soluções inovadoras, a partir da inteligência coletiva, bem como a produção de conhecimento e modelagens socioambientais, com aproveitamento econômico sustentável;
II – desenvolvimento de processos que promovam a conexão de pessoas com os elementos naturais;
III – valorização da qualidade de vida das populações locais por meio do uso e manejo sustentável dos recursos naturais, visando ao desenvolvimento humano saudável;
IV – geração de renda, oriunda da exploração econômica ou comercial da unidade de conservação, respeitados os objetivos propostos, observadas as premissas da sustentabilidade.
UNIDADES CRIADAS – LISTA DE RESERVAS PRIVADAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RPDS) CRIADAS PELO ESTADO DE GOIÁS
| NOME | ÁREA (ha) | PROPRIETÁRIO | MUNICÍPIO | ATO DE CRIAÇÃO | INFORMAÇÕES |
| RPDS Legado Verdes do Cerrado | 33.071,3360 | Companhia Brasileira de Alumínio – CBA | Niquelândia | PORTARIA Nº 472, de 14 de junho de 2024 | CEUC |
LOCALIZAÇÃO
ORIENTAÇÕES GERAIS
Manifestações sobre os processos de criação listados abaixo devem ser enviadas para o e-mail: consultaucs.meioambiente@goias.gov.br, ou por correspondência para o seguinte endereço:
Secretaria de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Av. José Leandro da Cruz, nº 1578, Parque Amazônia
CEP 74843-010 – Goiânia – GO
Telefone (62) 3201-5200
O prazo para manifestação sobre a proposta de criação de Reserva Privada de Desenvolvimento Sustentável (RPDS) será de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação do extrato da proposta no Diário Oficial do Estado de Goiás.
LEGISLAÇÃO – COMO CRIAR UMA RESERVA PRIVADA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RPDS)
Os procedimentos administrativos para a criação de Reserva Privada de Desenvolvimento Sustentável – RPDS junto à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás – SEMAD são regulamentados pela Instrução Normativa nº 11/2024.
CONTATOS
Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Emergências Ambientais – SUC: (62) 9 9102-3794.
Gerência de Implantação e Manejo de Unidades de Conservação – GEMUC: (62) 9 9696-0331.
Gerência de Criação, Regularização Fundiária e Suporte à Gestão de Unidades de Conservação – GEREF: (62) 9 9952-2041.
E-mail: rppngoias@goias.gov.br