A Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) é parceira da Defensoria Pública do Estado na campanha Meu Pai tem Nome. A ação quer garantir o direito fundamental ao reconhecimento da paternidade/filiação, seja biológica, afetiva ou por adoção. A atual gestão da entidade tem buscado o apoio daqueles que pensam e trabalham para o bem de todos. O serviço jurídico será gratuito e a Organização custeará os exames de DNA e fará acompanhamento socioassistencial das famílias. As inscrições estão abertas até o dia 30, segunda-feira.

A inciativa tem o objetivo de garantir não somente o direito fundamental do filho ter o nome do pai em seu registro de nascimento, mas também de incentivar a criação ou, em alguns casos, o fortalecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos.

Para ser atendido durante a campanha, é necessário realizar agendamento pelo telefone (62) 3201-3500. É preciso apresentar os seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço do responsável/interessado; Certidão de Nascimento do (a) filho (a); comprovante de renda (Carteira de Trabalho – ainda que sem anotação – ou contracheque ou extratos bancários dos últimos três meses). Se a pessoa não tiver estes documentos, poderá esclarecer durante o atendimento presencial.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, no Brasil, mais de 5,5 milhões de crianças não têm reconhecimento do vínculo paterno em suas certidões de nascimento. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, o Brasil registrou mais de um milhão de famílias formadas exclusivamente por mães solteiras, em um período de dez anos.

Dignidade e cidadania

O defensor público-geral em exercício, Tiago Gregório Fernandes, lembra que a tutela do direito à personalidade, a tutela da dignidade da pessoa humana, a tutela da cidadania são incumbência da Defensoria Pública, responsável pela promoção do acesso à justiça.

“A ideia da campanha é que através deste projeto, do diálogo, da conciliação, da mediação, haja essa composição familiar e essa articulação de cidadania a partir do próprio ato do reconhecimento da paternidade/filiação. Que possamos trazer dignidade, não só em encontrar o nome do pai biológico/pai afetivo, traço fundamental da personalidade, mas na própria condução desse reconhecimento, ato de cidadania”, explica.

Tiago Gregório esclarece que a Defensoria Pública vai promover, prioritariamente, a solução extrajudicial, por meio de mediação. Quando for necessário, ou o vínculo genético for duvidoso, o exame será realizado como instrumento para facilitar as mediações, permitindo o reconhecimento espontâneo e imediato de paternidade e responsabilidade delas decorrentes. Caso haja necessidade, a OVG disponibilizará, de forma gratuita, os exames de DNA.

A campanha Meu Pai tem Nome é o resultado de um Acordo de Cooperação assinado entre a Organização das Voluntárias de Goiás e a Defensoria Pública em abril de 2019 e prevê, além de outras ações, a realização de 100 exames de DNA, por semestre. “Mais do que oferecer gratuitamente exames de DNA, queremos ajudar a melhorar vida das famílias e colaborar para a inclusão social, por isso vamos oferecer também o atendimento socioassistencial”, destacou Adryanna Melo Caiado, diretora-geral da OVG.

A ação segue um cronograma durante o mês de setembro. Depois das inscrições, a Defensoria Pública vai identificar os casos passíveis de mediação, convidando as partes para o acordo. A campanha será realizada na sede administrativa da DPE-GO, na Alameda Cel. Joaquim Bastos, nº 282, no Setor Marista, em Goiânia, até o dia 19 de outubro.

Mais informações: (62) 3201-9482