A Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), em ação integrada com a Polícia Militar de Goiás, Procon Goiás e Agência Nacional de Petróleo (ANP), deflagrou, na última quinta-feira (08), a Operação Petróleo Real com o objetivo de fiscalizar irregularidades na venda de combustíveis ao consumidor final. A força-tarefa inspecionou 12 postos de combustíveis em Goiás, sendo oito deles na capital e quatro em Anápolis.

A ação objetivou verificar regularidade relacionada à qualidade e quantidade dos combustíveis entregues ao consumidor, bem como, o dever de informação clara, ostensiva e precisa no que se refere aos preços dos combustíveis. Foi fiscalizado, na ocasião, o cumprimento do Decreto 10.634, que trata sobre a transparência na divulgação dos preços por este segmento.

Na ação da última quinta (8), foram lavrados dois termos circunstanciados de ocorrência pela prática dos crimes de publicidade enganosa e falsa informação sobre o preço do produto, sendo conduzidos dois gerentes de postos à Decon. Os proprietários dos postos foram intimados a comparecer à Delegacia nos próximos dias.

O Procon Goiás autuou quatro postos pela prática de diversas infrações.  As irregularidades encontradas foram: ausência de informações claras sobre descontos oferecidos por meio de aplicativos, informação divergente sobre a diferença porcentual entre o preço do litro da gasolina e do etanol, prazo de validade vencido, produtos sem especificação, entre outras.

A ANP inspecionou aproximadamente 90 bicos e 50 testes de qualidade de combustíveis, resultando em duas autuações por falta de equipamentos para análise e uma interdição de bomba de combustível por inadequação de funcionamento.

O Procon informa que as ações integradas continuam a fim de garantir a aplicação da lei e a defesa dos consumidores goianos.

Fonte: Procon – Governo de Goiás