O Instituto de Assistência ao Servidor do Estado de Goiás (Ipasgo) criou a ‘Comissão de Transparência e Eficiência’ para fiscalizar contratos, termos de colaboração e parceria, acordo, convênios e outros ajustes similares firmados pelo órgão. O objetivo da nova gestão do Ipasgo é rever os atos públicos de forma técnica para evitar e reduzir desvios na execução dos termos, privilégios contratuais, cláusulas exorbitantes e verificar a execução dos serviços contratados.

Segundo o presidente do órgão, Silvio Fernandes, o propósito central é observar a boa aplicação dos recursos públicos e a qualidade na prestação dos serviço. “O zelo e a transparência com a sociedade goiana são as marcas do Governo de Goiás e também da administração do Ipasgo”.

A comissão foi instituída pela portaria n.º 14/2019 e segue as diretrizes do Decreto n.º 9.399, de 5 de fevereiro de 2019, do Governo de Goiás, que determina que todos órgãos da administração estadual criem comissões específicas para revisar seus contratos e afins verificando a conformidade da execução contratual com vistas à verificação do atendimento de suas cláusulas.

O presidente do Ipasgo afirma que não há mais espaço para irresponsabilidades e desperdícios na gestão pública. “O Ipasgo hoje tem um déficit mensal de R$ 10, 5 milhões. Em menos de dois meses, implantamos medidas administrativas que geraram uma economia mensal de R$ 1,217 milhão. O Ipasgo é maior do que os seus problemas e com uma gestão transparente, aberta ao diálogo e eficiente vamos recuperar a credibilidade do órgão perante seus usuários, prestadores de serviços e sociedade goiana”.

O cronograma de trabalho da Comissão de Transparência e Eficiência do Ipasgo começou no dia 6 de março e vai até 30 de junho. Durante este mês de março serão revistos os contratos e as licitações firmadas pela instituição. Em abril, acontece a segunda etapa do trabalho que tem como foco as revisões dos convênios e termos de cooperação. No mês de maio será a vez dos credenciamentos. Em junho, a comissão emitirá o relatório final das avaliações.

A comissão é formada por técnicos da diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças, que envolve apoio logístico e suprimentos, gestão de pessoas e planejamento e sistemas de informação; da diretoria de Saúde, com as gerências de regionais e postos e de ação preventiva e da diretoria de Assistência ao Servidor, com normas e procedimentos, auditoria e credenciamento.

Durante o período de trabalho, essas equipes vão fazer a fiscalização avaliando a importância do planejamento estratégico para a instituição, bem como a relevância da economicidade na gestão dos contratos e também a apresentação de soluções alternativas para a redução dos valores gastos de forma que não haja prejuízos para realização dos serviços.

Silvio Fernandes esclarece que caso ocorra a identificação de qualquer irregularidade ou inadequação na execução dos contratos e afins haverá um período para ajustes, conforme prevê a legislação. Se, após as notificações, as correções não forem efetuadas, serão utilizados preferencialmente mecanismos legais de transação que permitam a continuidade da execução dos diversos tipos de ajustes mencionados no artigo anterior, sem prejuízo de qualquer reparação devida ao erário e demais ações de responsabilização cabíveis.

A Comissão de Trabalho de Transparência e Eficiência do Ipasgo segue as regras do decreto estadual n.º 9.399, que prevê que as partes que atuam como contratadas ou parceiras do Poder público terão a possibilidade de justificar os problemas identificados ou o ajustamento das situações irregulares conforme dispositivos definidos em lei e em regulamentos. Ao final do trabalho, as medidas serão concluídas e entregues à Controladoria-Geral do Estado.

Superando as dificuldades

Silvio Fernandes esclarece ainda que a administração do Ipasgo está superando as dificuldades e buscando soluções. Nos primeiros dois meses deste ano, a nova gestão pagou R$ 238,2 milhões de dívidas com a rede credenciada, que foram deixadas pelo governo anterior.

Ao assumir a gestão do órgão em janeiro deste ano, Silvio Fernandes conta que encontrou um débito de três meses com os prestadores de serviço – pessoas físicas e jurídicas referente aos meses de setembro, outubro e novembro do ano passado. “O governo passado não efetuou os pagamentos devidos até o mês de dezembro de 2018, o que poderia inviabilizar o atendimento de saúde dos mais de 620 mil usuários do plano de saúde”.

Neste período, Fernandes restabeleceu o diálogo com os profissionais de saúde e entidades representativas, mostrando a situação real do Ipasgo e firmou compromissos de quitação das dívidas, cuja falta de pagamento poderia provocar, em curto prazo, paralisações na prestação dos serviços. Os valores devidos referentes aos meses de setembro e outubro, que somavam R$ 122,7 milhões, foram pagos por esta gestão no último dia 6 de fevereiro.

Os débitos referentes a novembro de 2018 foram pagos de forma escalonadas também no mês de fevereiro. Os prestadores de serviços registrados como pessoas físicas, que representam 3.210 profissionais no Estado, receberam as faturas avaliadas em R$ 16 milhões, no dia 20. Os cadastrados como pessoas jurídicas, que somam 900 empresas da área da saúde, tiveram os débitos de R$ 99,5 milhões quitados no dia 28 de fevereiro. “Estamos fazendo o nosso dever de casa e vamos seguir assim com transparência e diálogo aberto com todas as partes”.