O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Diretorial-Geral da Administração Penitenciária (Dgap), pôs em funcionamento, na manhã desta segunda-feira, 18/05, a Unidade Prisional Regional Feminina de Araçu, pertencente à 2ª Coordenação Regional Prisional da DGAP, que antes  era um estabelecimento penal misto (que custodiava homens e mulheres).

Após reforma na estrutura física e ampliação do espaço, o presídio passa agora a seguir metas do Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penitenciário Goiano, lançado pelas autoridades presentes, nessa mesma ocasião, com vistas ao realinhamento do processo institucional de gestão com vistas às adequações às determinações do Ministério da Justiça no que diz respeito a essa temática no País.

A UPR é o oitavo estabelecimento penal regional feminino em Goiás, dessa natureza, a entrar em funcionamento no Estado. Após as adequações às especificidades próprias de uma unidade prisional feminina, a UPR de Araçu conta com brinquedoteca (para visitas dos filhos de custodiadas), sala de aula, cela de enfermaria, cela de amamentação e consultório médico.

Foram disponibilizados uniformes para todas as presas, colchões novos e kits de higiene, além de espaços para atividades de trabalho e reintegração social, entre elas, uma confecção de vestuário para ocupação de mão de obra carcerária. No local, 55 mulheres de unidades prisionais de toda a regional serão alojadas a partir da transferência imediata.

Para o coronel Augusto, a unidade é modelo a ser seguido na instalação de novos estabelecimentos penais com exclusividade de público feminino. “A Dgap vem se desdobrando em esforços na busca de melhorar as condições humanas da custódia feminina, cabendo portanto, a implantação sólida e responsável  de uma política voltada para esse público, conforme determinam os protocolos de Justiça e a legislação”, destaca o diretor-geral.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, a visita técnica é mais um passo frente às realizações da politica prisional no Estado de Goiás, buscando finalizar as unidades mistas existentes, além de garantir uma maior qualidade de vida dentro do ambiente prisional para esse público. "A medida irá atender a reinserção social e o devido cumprimento da pena", frisa.

A reforma e a ampliação da UPR de Araçu contaram com recursos da Dgap, com a utilização da mão de obra de cinco custodiados; Conselhos da Comunidade da Execução Penal das Comarcas de Araçu; Mozarlândia Uruana Cidade de Goiás e parceiros na execução da reforma; bem como parceria com os Poderes Executivos dos Municípios de Araçu; Caturaí e Avelinópolis; e Poder Judiciário. De acordo com o 2º Coordenador Regional Prisional da Dgap, Aristóteles El Assal, todos os presos envolvidos nas obras de reforma e ampliação da UPR receberam remição da pena pelo trabalho, como determina a Lei de Execução Penal (LEP).

Plano Estadual de Atenção às Mulheres

O Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penitenciário Goiano, elaborado pela Dgap, a partir de diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da SSP e do Governo de Goiás, tem como objetivo extinguir presídios mistos no Estado; criar 12 presídios regionais exclusivamente femininos, sendo ao menos um estabelecimento penal desse tipo em cada uma das Coordenações Regionais da instituição; e ampliar vagas masculinas nas demais unidades prisionais.

Elaboradora do plano, a policial penal Paula Mônica Alves dos Reis destaca que a proposta visa atender as especificidades e as assistências específicas das mulheres encarceradas e egressas. “Nos últimos cinco anos, houve um aumento em mais de 500% no número de mulheres encarceradas no Brasil. Foi a partir daí, que o Governo Federal verificou a necessidade da criação de uma política voltada às mulheres e solicitou a criação dos planos aos Estados. Em Goiás, o nosso objetivo principal, nesse início da implantação do plano, é a extinção dos presídios mistos, para aplicação de políticas específicas às mulheres. Entendemos que a primeira medida que temos que adotar para dar início às políticas voltadas a esse público é a separação do público feminino do público masculino em unidades que sejam exclusivamente femininas”, ressalta ela. Nesse sentido, verifica-se, por exemplo, a necessidade de um atendimento médico diferenciado às mulheres, de atividades laborativas específicas a elas”, conclui.

Para o diretor-geral de Administração Penitenciária, Agnaldo Augusto da Cruz, o plano, que é uma pauta da política de ressocialização reflete o esforço do Estado no resgate da dignidade e humanização da pena. “O Plano foi desenvolvido seguindo diretrizes que tornem possível sua execução, considerando sobretudo a necessidade de articulação intersetorial e interinstitucional, nas variadas instâncias governamentais e com a sociedade civil organizada, assim como de pactuações que possibilitem o fluxo para a rede de proteção social e o acesso às políticas públicas para as mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema penitenciário”, conclui.

Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (Dgap) – Governo de Goiás