O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) publicou o primeiro edital de seleção de famílias para moradias do Programa Goiás Social, coordenado pelo Gabinete de Políticas Sociais (GPS). O extrato do edital saiu na edição extra de ontem (25/6) do Diário Oficial do Estado e já está publicado no site da Agehab. As inscrições começam na segunda-feira (28/6) e vão até 12 de julho próximo, pela internet. Poderão participar famílias com renda até três salários mínimos que moram em Paraúna, município da região Oeste do Estado, a 160 quilômetros de Goiânia. 

As inscrições serão feitas pelo site www.agehab.go.gov.br. Caso o candidato não tenha acesso à internet, poderá comparecer à Escola Municipal Professor Raimundo – sala da Universidade Estadual de Goiás (UEG) em Rede –, localizada na Praça Brasil, 13, Setor Central de Paraúna, para realizar a inscrição, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. 

As famílias selecionadas serão contempladas com 50 moradias no Residencial Dona Mulata, que fica próximo à entrada da cidade, às margens da GO-320. O lançamento das obras foi feito pelo governador Ronaldo Caiado em abril deste ano, quando visitou o município. Cerca de 50% das obras estão executadas, com previsão para entrega em agosto próximo. O investimento do Governo de Goiás no empreendimento é de R$ 3,4 milhões de recursos do Fundo de Proteção Social (Protege). A Prefeitura de Paraúna doou o terreno regularizado e urbanizado. O Estado bancará integralmente a construção das moradias, com custo zero para as famílias, que não terão que pagar parcelas de financiamento. 

Depois que todas as famílias interessadas fizerem a inscrição, será realizado pela Agehab o sorteio público, previsto para o dia 23 de julho. A pré-seleção ainda prevê composição de cadastro reserva, que será utilizado caso as famílias sorteadas não se enquadrem no perfil ou não consigam comprovar as informações prestadas na inscrição. “É preciso atenção no preenchimento do formulário de inscrição, pois todas as informações devem ser comprovadas posteriormente com apresentação de documentos”, destaca o presidente da Agehab, Lucas Fernandes, que estará no município na segunda-feira para lançamento das inscrições e visita ao canteiro de obras do Residencial Dona Mulata.

Paraúna foi escolhida para sediar o projeto piloto de construção de moradias do Goiás Social porque saiu na frente na apresentação do terreno e agilizou a entrega da documentação necessária. No momento, está aberto na Agehab edital de licitação para construtoras interessadas em levar o programa para outros municípios. A meta é construir 4,5 mil moradias somente nessa modalidade.

O presidente da Agehab destaca que a seleção das famílias será rigorosa, conforme determinação do governador. “O sorteio é eletrônico e 100% auditável, com acompanhamento de órgãos de controle externo. Todos que se enquadram nos critérios legais têm oportunidade de participar da seleção para conquistar a tão sonhada casa própria nesses empreendimentos do Governo de Goiás. A gestão Ronaldo Caiado é ética e transparente, com rigor absoluto para que os benefícios cheguem às pessoas que mais precisam”, salienta Lucas Fernandes.

O Residencial

A área do Residencial Dona Mulata possui infraestrutura completa, com asfalto, água, esgoto, área verde, além de escola e posto de saúde próximos. Cada unidade tem 42,43 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Os lotes são de aproximadamente 300 metros quadrados. Cada moradia custa quase R$ 68 mil. Todos os empregados na construção das casas, segundo a construtora vencedora da licitação, a ROD Edificações e Incorporações LTDA., são moradores de Paraúna. “A construção civil é muito importante na recuperação da economia, que ainda sofre as consequências da pandemia. Além de beneficiar os futuros moradores, as obras da Agehab vão gerar emprego e renda nos municípios onde forem executadas. Essa é uma prioridade do nosso governador”, diz o Lucas Fernandes.

Critérios de seleção

Os candidatos pré-selecionados deverão atender aos seguintes critérios:
Renda mensal familiar bruta de até três salários mínimos;
Não ser proprietário de outro imóvel;
Não ter sido beneficiário por programa habitacional; 
Ser maior de 18 anos ou emancipado; 
Possuir inscrição no Cadastro Único – CADÚNICO;
Comprovar vínculo com o município de Paraúna de, no mínimo, três anos, por meio de um dos seguintes documentos (todos do ano de 2018 ou antes): título de eleitor ou comprovante de votação; carteira de trabalho em empresa do município; certidão de nascimento de filhos ou certidão de casamento; Comprovante escolar; relatório de consultas médicas; faturas de água, energia elétrica ou IPTU; Outros documentos poderão ser aceitos, desde que sejam emitidos por órgão oficial no ano de 2018 ou anteriores em que conste o endereço e nome do candidato ou companheiro/cônjuge.

Critérios de prioridade 

Terão prioridade no sorteio, idosos, deficientes, famílias residentes no município há mais de cinco anos, beneficiários do Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias com filhos menores de 18 anos, famílias monoparentais (constituída somente pela mãe, somente pelo pai ou somente por um responsável legal por crianças e adolescentes). Cada um desses itens vale um ponto na formação dos grupos prioritários. No caso de idosos e deficientes, também são destinados a eles 3% das unidades habitacionais.

Moradia para quem mais precisa

A gestão Ronaldo Caiado já entregou cerca de 4,5 mil unidades habitacionais em 14 municípios e outras quase 8 mil estão em construção em todas as regiões do Estado, além das 4,5 mil em processo de licitação no Programa Goiás Social. Serão contemplados no Programa, todos os municípios que doarem as áreas regularizadas e urbanizadas, a exemplo de Paraúna. 

Os investimentos em habitação da atual gestão, com moradias entregues e em andamento, em parceria com o governo federal e os municípios, ultrapassam os R$ 900 milhões, com contrapartida de recursos do Estado da ordem de R$ 180 milhões.

Serviço:

Assunto: Governo de Goiás lança edital de seleção de famílias para 50 moradias em Paraúna
Período de inscrições: 28 de junho a 12 de julho de 2021
Onde se inscrever: site www.agehab.go.gov.br ou na Escola Municipal Professor Raimundo – sala da UEG em Rede (Praça Brasil, 13, Setor Central, Paraúna-GO)

Fonte: Agehab – Governo de Goiás