A metodologia conhecida como Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) foi apresentada ao governador Ronaldo Caiado nesta quarta-feira, dia 16, como alternativa para minimizar custos e promover melhorias no sistema carcerário. Sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, o modelo objetiva reinserir socialmente os condenados por meio do trabalho, profissionalização e educação. Uma parceria entre o Ministério Público e o Governo do Estado está viabilizando mecanismos para implantação da metodologia em Goiás.

Conforme destacou Caiado, o Governo de Goiás tem todo interesse em desenvolver parcerias com o Ministério Público e classificou a metodologia como um “processo alternativo” que não substitui o sistema prisional, mas que hoje é referência em todo o País. “Acredito que será nossa alternativa. Nós temos que avançar nisso. Precisa de um cuidado especial para que [o sistema] não se deteriore, como vemos hoje dentro das penitenciárias”, ressaltou

O Entorno do Distrito Federal, região onde são detectados os maiores índices de violência e criminalidade no Estado, é defendido pelo governador como lugar prioritário para a expansão da metodologia. Já existe uma Apac na cidade de Águas Lindas e outra está em processo de implantação na cidade de Paraúna. As duas Apacs são resultado de parcerias com os governos municipais.

“Viemos apresentar ao governador um novo modelo, uma alternativa ao tratamento tradicional que se dá àqueles que são condenados. Essa alternativa parte da disciplina própria e do respeito que temos que ter com o cidadão depois de condenado. No ambiente diferente de uma cela, construindo ou reconstruindo a sua vida pelo trabalho e estudos e contando com uma abordagem também espiritual”, resumiu o procurador Geral de Justiça de Goiás, Aylton Vechi.

Criada em 1972, na cidade de São José dos Campos (São Paulo) a metodologia Apac é aprovada pela Organização das Nações Unidas e foi transformada em setembro em uma política pública nacional. Alemanha, Argentina, Bolívia, Bulgária, Chile, Cingapura, Costa Rica, Estados Unidos, México, Nova Zelândia e Noruega são alguns países que já implantaram a Apac.

O procurador-geral ressaltou os resultados positivos obtidos com a metodologia. “Enquanto no sistema tradicional a reincidência, quer dizer, a volta do cidadão para o crime depois que sai da prisão, é de 85%; nessa alternativa é de 15%. Então, tem uma redução muito grande”, comparou.

Responsável pela apresentação da metodologia ao governador Ronaldo Caiado, o procurador de Justiça de Políticas Públicas e Direitos Humanos, André Luiz Duarte, esclareceu que a “Apac não é para passar a mão na cabeça de preso. Não é um hotel para presidiário”. Segundo ele, a metodologia é uma tentativa de mudança de paradigmas na recuperação e reinserção de presos na sociedade, evitando a reincidência no crime e oferecendo alternativas ao condenado.

O procurador destacou alguns números do sistema prisional goiano. Até janeiro de 2018, a população carcerária no Estado era de aproximadamente 22 mil presos, sendo que apenas 4% estudavam e 12% trabalhavam. Os dados são considerados preocupantes pelo governador Ronaldo Caiado.

Nas Apacs, os reeducandos atendidos têm acesso a atividades das 6 às 22 horas e são, juntamente com voluntários da comunidade local, os responsáveis pela manutenção da instituição. O modelo não inclui agentes de segurança. Todo o trabalho é realizado por monitores. Para os procuradores há um ganho real para o recuperando e para a sociedade como um todo, que acaba sendo servida pelos serviços que eles realizam ali.

Também acompanharam a apresentação os secretários Rodney Miranda (Segurança Pública) e Lúcia Vânia (Desenvolvimento Social); coronel Wellington de Urzêda, diretor geral de Administração Penitenciária; coronel Agnaldo Augusto, diretor-geral adjunto da Diretoria Geral de Administração Penitenciária (Dgap); Adriano Godoy, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal do Ministério Público; e João Bosco Rosa, superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento.

Fotos: Lucas Diener

Secom – Governo de Goiás