Com estimativa de liberação de R$ 4,02 milhões, oriundos do Ministério da Cidadania, o Programa de Aquisição de Alimentos Estadual (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea, começará a ser desenvolvido a partir de setembro em Goiás. A medida foi anunciada nesta terça-feira, 4 de agosto, durante a sanção do projeto de lei, que cria a Secretaria da Retomada, pelo governador Ronaldo Caiado.

O PAA Estadual será uma das primeiras ações da nova pasta e será executado por meio do trabalho conjunto com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).

O PAA Estadual prevê a articulação entre a produção da agricultura familiar e as demandas locais de suplementação alimentar, além do desenvolvimento da economia local, na qual os produtos adquiridos desses agricultores são doados às pessoas em insegurança alimentar. Dessa forma, o programa consegue promover o desenvolvimento econômico e as ações sociais necessárias às famílias em situação de vulnerabilidade no Estado. A expectativa é que mais de 100 mil pessoas sejam beneficiadas diretamente pela ação em 75 municípios goianos, onde serão feitas a aquisição de produtos da agricultura familiar e doação simultânea às entidades cadastradas.

O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, destaca que Goiás vai desenvolver, pela primeira vez, um PAA Estadual e que isso representa um ganho enorme para o Estado. "Conforme a orientação do governador Ronaldo Caiado, buscamos parcerias e ações para beneficiar a população de Goiás. Vamos atender não só os agricultores familiares que vão poder vender sua produção, gerando renda e contribuindo para movimentar a economia local, como também beneficiar a população mais vulnerável do nosso Estado, já que a modalidade a qual aderimos é a da compra com doação simultânea. Nesse ponto, a Emater vai cuidar da compra dessa produção e a OVG vai nos ajudar ao podermos levar esses alimentos às famílias que mais precisam no nosso Estado", avalia.

Como vai funcionar

Em Goiás, o cadastramento das propostas será feito por meio da Emater e as entregas a entidades selecionadas pela OVG. A expectativa é que sejam contemplados 75 municípios e pelo menos 619 agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (DAP), dentro dos municípios com maiores índices no Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional (Mapa Insan), do Ministério da Cidadania.

Devem ser contemplados na operacionalização para a doação os seguintes municípios prioritários: Abadia de Goiás, Abadiânia, Águas Lindas de Goiás, Amorinópolis, Anápolis, Anicuns, Aparecida de Goiânia, Araçu, Aragoiânia, Araguapaz, Aurilândia, Bom Jardim de Goiás, Bom Jesus de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Campestre de Goiás, Campos Belos, Carmo do Rio Verde, Cavalcante, Ceres, Cidade Ocidental, Cristalina, Cristianópolis, Damianópolis, Faina, Goianésia, Goianira, Goiatuba, Guapó, Heitoraí, Ipameri, Iporá, Itapirapuã, Itapuranga, Itumbiara, Ivolândia, Jaraguá, Jaupaci, Jussara, Luziânia, Mairipotaba, Maurilândia, Minaçu, Moiporá, Monte Alegre de Goiás, Morrinhos, Morro Agudo de Goiás, Nerópolis, Nova Veneza, Novo Gama, Orizona, Padre Bernardo, Paranaiguara, Petrolina de Goiás, Pirenópolis, Pires do Rio, Posse, Quirinópolis, Rio Verde, Rubiataba, Santa Rita do Araguaia, Santa Rita do Novo Destino, Santo Antônio do Descoberto, São Domingos, São João da Paraúna, São João d'Aliança, São Luís de Montes Belos, São Miguel do Araguaia, Senador Canedo, Silvânia, Trindade, Uruaçu, Uruana, Valparaíso de Goiás e Vianópolis.

A Chamada Pública para cadastramento deverá ser publicado a partir de setembro nos sites da Emater e da Seapa e os agricultores familiares interessados, por meio de cooperativas e organizações ou individualmente, que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), deverão procurar os escritórios da Emater nos 75 municípios atendidos pelo Programa. A operacionalização do programa deverá ocorrer em 2020 e 2021.

Conforme o superintendente de Produção Rural Sustentável da Seapa, Donalvam Maia, o esforço conjunto entre Seapa, Secretaria da Retomada, Emater e OVG vai contribuir para acelerar o processo e poder beneficiar ainda mais essas famílias.

"Estamos trabalhando de forma conjunta para lançar a chamada pública em setembro e já receber os cadastros junto à Emater. Por outro lado, a OVG nos auxiliará com o levantamento das famílias que vão receber essas doações. É uma integração entre as pastas do Estado, promovida conforme a orientação do governador Ronaldo Caiado, para ajudar a quem mais precisa", salienta.

Programa de Aquisição de Alimentos

O PAA foi criado pelo artigo 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, no âmbito do Programa Fome Zero, e possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.  Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.

A execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes.

No caso de Goiás, será feito pela modalidade Compra com Doação Simultânea, que permite a aquisição de alimentos in natura ou processados, enriquecendo os cardápios dos beneficiários consumidores. O fornecimento de produtos orgânicos é privilegiado, sendo possível incluir até 30% a mais do que o valor pago para o alimento convencional. Para participar da modalidade, os agricultores devem possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

A Compra com Doação Simultânea pelo Termo de Adesão funciona segundo o processo que se inicia com a manifestação formal do ente (município ou estado) ou do consórcio, sobre seu interesse em aderir ao programa. A adesão é feita a partir do cadastramento de informações no sistema de gestão do programa, o SISPAA.

No Termo de Adesão, o pagamento é feito pelo Ministério da Cidadania diretamente ao agricultor familiar, que o recebe por meio de um cartão bancário próprio para o recebimento dos recursos do PAA. Apesar de o pagamento ser feito diretamente ao agricultor familiar, a inclusão de agricultores no PAA deve se dar por intermédio dos estados e municípios que firmarem Termo de Adesão com o Ministério da Cidadania. As organizações da agricultura familiar não podem formalizar Termo de Adesão diretamente com o ministério.

Segundo o gerente de Produção Sustentável e Agricultura Familiar da Seapa, Ricardo Carneiro de Araújo, uma das vantagens com o Estado aderindo ao PAA é a de ampliação dos agricultores familiares aptos a participarem do programa. "Enquanto o PAA executado pela Conab, que funciona muito bem por sinal, contempla apenas cooperativas e associações, no PAA Estadual, com a adesão do Governo de Goiás, além das cooperativas e associações também poderão participar produtores de forma individualizada. Com isso, o Governo de Goiás poderá ampliar a quantidade de agricultores familiares contemplados e contribuir ainda mais para a execução desse programa tão importante", finaliza.

Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), com informações do Ministério da Cidadania