O Governo de Goiás, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), publicou na terça-feira, dia 19 de janeiro, Portaria 002/PRES/2021 que estabelece novo prazo para bolsistas de mestrado e doutorado e beneficiários de projetos fomentados pela Fundação apresentarem solicitação de prorrogação de benefícios desde que a vigência não ultrapasse a data de 30 de junho de 2021.  Permanecem inalterados todos os outros itens das portarias anteriores nº 127/PRES/2020 e nº 128/PRES/2020. A medida tem como objetivo minimizar os impactos ocasionados pela pandemia de Covid-19.

A nova portaria traz alterações no caput e no parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 127/PRES/2020 (000016764597), e no caput do art. 2º da Portaria nº 128/PRES/2020 (000016766656) estabelecendo que o novo limite de vigência, a ser verificado pelo interessado e pela Fundação, deve atender aos demais requisitos estabelecidos, e conforme avaliação dos pedidos pela FAPEG.

A possibilidade de prorrogação beneficia aos interessados cujas bolsas de mestrado ou doutorado, ou projetos de pesquisa, estejam atualmente vigentes, alcançando aqueles com vigência até 30 de junho de 2021.

Com a edição de um novo decreto pelo Governo do Estado, que prorrogou a situação de emergência em saúde pública no Estado de Goiás frente à pandemia até 30 de junho 2021, e com a edição pela Capes de nova orientação sobre vigência de bolsas de formação, a Fapeg optou, também, por estender o alcance à prorrogação, com a publicação da nova portaria em destaque.

Prorrogação de bolsas de mestrado e doutorado

A Portaria nº 002/2021 mantém todas as previsões constantes das portarias 127 e 128 anteriores, ou seja, os bolsistas de mestrado e doutorado, fomentados pela Fapeg, que tenham seus benefícios vigentes até, no máximo, 30 de junho de 2021, poderão solicitar até três meses de prorrogação, desde que observadas as demais condições exigidas pelo regramento.

A prorrogação poderá ser solicitada mediante formalização de pedido a ser assinado pelo beneficiário e seu orientador. Também é necessário o envio de declaração assinada pelo coordenador do Programa de Pós-graduação de vínculo, certificando o comprometimento das atividades de pesquisa durante a pandemia.

Os bolsistas de mestrado e doutorado, cujos benefícios são fomentados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em parceria com a Fapeg, também devem seguir o que dispõe a Portaria nº 127/2020 para encaminhar os seus pedidos de prorrogação à Fundação, no caso, podendo solicitar a extensão de prazo de até seis meses, alcançando, inclusive, os benefícios com término de vigência além da data de 30 de junho de 2021. A possibilidade de prorrogação, nesse caso, será submetida pela Fapeg à análise da Capes.

Os documentos deverão ser enviados exclusivamente por meio eletrônico, pelo seguinte link:  https://forms.gle/hnEeQxTs58zokMYG6

Prorrogação de projetos de pesquisa

Mantendo as previsões da Portaria nº 128/2020, os beneficiários de fomento a projetos de pesquisa que tenham seus benefícios vigentes até, no máximo, 30 de junho de 2021, poderão solicitar até 12 meses de prorrogação, desde que observadas as demais condições exigidas pelo regramento.

A prorrogação em questão poderá ser solicitada mediante formalização de pedido a ser assinado pelo beneficiário, em que indicará o comprometimento das atividades de pesquisa durante a pandemia. Cumpre destacar que aos projetos ainda vigentes, aos quais já tenha sido concedida prorrogação em 2020, limitar-se-á a concessão de, no máximo, 6 meses de prazo suplementar.

Os documentos deverão ser enviados exclusivamente por meio eletrônico, pelo seguinte link: https://forms.gle/CVzu8AYuUMebdbM99.

Acesse a íntegra nova portaria, das duas portarias anteriores e os modelos de documentos sugeridos para a formalização do pedido:

Portaria nº 2/2021

Portaria nº 127/2020

Anexo I – Solicitação do Bolsista 

Anexo II – Declaração do Coordenador

Portaria nº 128/2020

Anexo I – Solicitação do Pesquisador 

Fonte: Fapeg-GO