AVISOS E INFORMAÇÕES
SOBRE O PROGRAMA
O programa Bolsa Estudo, desenvolvido pelo Governo de Goiás, foi criado pela Lei 21.162 e consiste em uma política pública de caráter educacional e assistencial, que busca incentivar a aprendizagem, combater a evasão escolar e atenuar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19. O Bolsa Estudo também está vinculado ao programa Busca Ativa: Acolher para Permanecer, lançado pela Seduc/GO, em outubro de 2021.
Quando serão entregues os novos cartões?
Os novos cartões serão gerados em fevereiro a partir da primeira análise da frequência escolar. Os cartões serão encaminhados às respectivas Coordenações Regionais de Educação (CREs) e repassado para as unidades escolares, que realizarão as entregas aos estudantes.
Qual a lei que institui o Programa Bolsa de Estudo?
LEI Nº 21.162, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 (Lei Programa Bolsa Estudo)
Qual o valor do repasse mensal?
O repasse era de R$ 100,00 e a partir de agosto de 2022 será de R$ 111,92 mensal.
Quem tem direito ao Bolsa de Estudo?
Todos os estudantes matriculados no 9º Ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio da Rede Publica Estadual de Goiás (escolas com INEP).
Quando será feito o repasse referente a cada mês?
Todos os pagamentos mensais serão disponibilizados até o dia 15 de cada mês, referente ao monitoramento do período determinado. Por exemplo, o período referência de fevereiro será pago até o dia 15/03 e assim por diante.
O estudante precisa fazer algum cadastro para receber o benefício?
Não. O pagamento da Bolsa Estudo é automático, desde que a matrícula esteja regularizada, com dados pessoais atualizados do estudante e do responsável, e o estudante cumpra todos os critérios do programa.
Onde posso acessar informações sobre o pagamento?
A nova versão do aplicativo NetEscola permite que os usuários visualizem o status de pagamento mensal do Bolsa Estudo, acompanhar se o benefício já está disponível no cartão e obter informações detalhadas sobre o repasse.
CRITÉRIOS
I - Frequência mensal mínima de 75% (setenta e cinco por cento) em todas as disciplinas, com a suspensão do pagamento do benefício após três meses consecutivos de descumprimento;
II - Nota bimestral mínima em todas as disciplinas para a aprovação na unidade escolar; e
III) não cometimento pelo estudante de ato de indisciplina ou infracional que provoque a elaboração de relatório pela unidade escolar, a apresentação de notificação, a advertência ao educando ou a suspensão dele.
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO
COMO SOLICITAR A 2ª VIA DO CARTÃO
O aluno ou responsável deverá cancelar o cartão (pelo aplicativo ou SAC ALELO 30031467). Não é necessário ir à secretaria do colégio solicitar a 2ª via. O processo é automático e se inicia com o cancelamento dele. O novo cartão será entregue ao aluno na unidade escolar.
Lei Nº 21.162, de novembro de 2021
Portaria n.º 4217, de 29 de outubro de 2021 - SEDUC
Portaria n.º 0184, de 15 de janeiro de 2022 - SEDUC
Portaria n.º 3421, de 13 de julho de 2022 – SEDUC
Decreto N°10.023, de 12 de Janeiro de 2022
Decreto N°10.022, de 28 de Julho de 2022
Contrato de Fornecimento n° 195/2021
Contrato de Prestação de Serviços nº 103/2022
Decreto Nº 10.623, de 10 De Janeiro de 2025
RESULTADOS
FLUXOGRAMA - PROGRAMA BOLSA ESTUDO
