Com o objetivo de zelar pela reintegração social dos custodiados, em consonância com as diretrizes da Lei de Execução Penal (LEP), o Projeto Módulo de Respeito, instalado há 10 anos na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, pertencente à 1ª Regional Prisional Metropolitana da Diretoria Geral de Administração Penitenciária (Dgap), ganhará mais de 50 novas vagas de trabalho para custodiados do local e a construção de um novo galpão dentro da unidade. A nova instalação, que servirá como local de trabalho, conta também com alojamento separado, construído para custodiar apenas aqueles que participam do projeto.

O Módulo de Respeito, projeto inspirado em um modelo espanhol, teve início com a disponibilização de apenas 24 vagas, mas atualmente conta com a mão de obra de 90 reeducandos. De acordo com o diretor da CPP, Fábio Alex, a ação propõe e garante a reinserção social, oferecendo uma profissão e uma remuneração ao detento, além da remição da pena pelo tempo de trabalho.

O projeto, realizado em parceria com a Cia Hering, por meio da sua terceirizada Embalo Confecção, oferece oportunidades de trabalho e condições para que os reeducandos mantenham suas famílias, diminuindo assim as chances de reincidência dos mesmos em atos ilícitos.

A proposta de reintegração social vai ao encontro de medidas estabelecidas por diretrizes instituídas pelo Governo do Estado, em consonância com políticas da Secretaria de Segurança Pública e da Dgap.

Remição da Pena

O reeducando que participa do projeto é beneficiado com a remição da pena por tempo de serviço, em conformidade com o artigo 126 da LEP, que garante ao detento a diminuição de um dia da pena a cada três dias de trabalho.

Mais informações: (62) 3201-4726

Fotos: Dgap

Comunicação Setorial Dgap