Altera a Resolução CONTRAN nº 985, de 15 de dezembro de2022, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização deTrânsito (MBFT). O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferemos incisos I, VII e VIII do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro…
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.002, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 268, de 29 de junho de2023, que estabelece prazo para realização do exametoxicológico periódico de que trata o § 2º do art. 148-A doCódigo de Trânsito Brasileiro (CTB). O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferemo inciso I do…
O CETRAN/GO celebra 9 meses de conquistas sob a liderança da Presidente Nayara Barros Coimbra!
🚦✨ **#CetranGO9Meses:** Celebramos 9 meses de conquistas sob a liderança da Presidente Nayara Barros Coimbra! 🎉👏 Durante esse período, avançamos significativamente, promovendo melhorias essenciais para a gestão do trânsito em Goiás. Confira alguns dos destaques: 🏛️ **Julgamento Ágil:** Foram julgados e finalizados incríveis 10.800 processos, reduzindo o…
A LEI N° 13.724/2018 – Programa Bicicleta Brasil (PBB).
A Lei nº 13.724/2018 instituiu o Programa Bicicleta Brasil (PBB), e incentiva o uso da bicicleta com o objetivo de melhorar as condições de mobilidade urbana. A nova redação acrescenta uma diretriz no artigo 2º, que incluiu a participação da sociedade civil no planejamento, na fiscalização e na avaliação das…
LEI ESTADUAL 22.406/2023.
Lei Estadual 22.406/2023 foi instituída para aprimorar a mobilidade nas áreas urbanas das cidades goianas, reduzindo a emissão de poluentes e melhorando a qualidade de vida nos centros urbanos.
Atualização da Lei Estadual 16.369/08.
Mais um passo para a mobilidade sustentável em Goiás! A legislação que incentiva o uso da bicicleta acaba de ser aprimorada, fortalecendo nossa missão de promover uma mobilidade urbana mais saudável e sustentável para todos. Principais pontos da lei:1️⃣ Reforço nas atividades de mobilidade cicloviária e pedestres.2️⃣ Promoção de ações…
VOCÊ SABIA?
Que o CETRAN é a segunda e última instância administrativa? Acesso nosso site e veja o formulário para apresentação de recurso ao colegiado. Saiba mais https://goias.gov.br/cetran/…
O QUE É CIRETRAN X DETRAN?
É uma Circunscrição Regional de Trânsito e, de forma resumida, esse órgão público é responsável por manter a organização do trânsito, apoiando o Detran de cada município (a principal função do Ciretran é servir de apoio ao Detran, este que é órgão executivo). Saiba mais https://www.checktudo.com.br/blog/qual-e-a-funcao-do-ciretran/…
O QUE É SETRANSP/SITPASS?
Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, que tem como objetivo de representar as concessionárias do transporte coletivo na região metropolitana de Goiânia. Saiba mais https://www.sitpass.com.br/site/home…
O QUE É CETRAN? o Conselho Estadual de Trânsito?
É o órgão máximo do trânsito no Estado, cuja função é a de acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema nos Estados e municípios, além de julgar os recursos contra…
