RES. N°995, DE 15 DE JUNHO DE 2023

Altera a Resolução CONTRAN n°587, de 23 de março de 2016, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação). Esta Resolução entra em vigor em 3 de julho de 2023.

RES. N°996, DE 15 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Esta Resolução entra em vigor em 3 de julho de 2023.