A Resolução CONTRAN N° 1.010, de 30 de julho de 2024, estabelece normas e diretrizes para a regulamentação de dispositivos e sistemas de segurança veicular no Brasil. O foco principal é aumentar a segurança no trânsito, promovendo a adoção de tecnologias que ajudem na prevenção de acidentes. A resolução também aborda aspectos como a fiscalização do cumprimento das normas, a certificação dos equipamentos e a responsabilidade dos fabricantes. A implementação dessas diretrizes visa reduzir a sinistralidade nas vias e promover uma maior proteção aos usuários do sistema viário.