A Resolução CONTRAN N° 1.012, de 14 de outubro de 2024, estabelece diretrizes e normas para o funcionamento de veículos automotores e suas regulamentações no Brasil. Dentre suas principais disposições, a resolução aborda questões relacionadas à segurança veicular, emissão de poluentes, e a obrigatoriedade de tecnologias que promovam a sustentabilidade e a eficiência energética. A norma visa aprimorar a qualidade do transporte no país, garantindo que os veículos atendam a padrões adequados de segurança e preservação ambiental. Além disso, a resolução pode incluir prazos para a adaptação e implementação das novas regras por parte dos fabricantes e proprietários de veículos.