O QUE É CETRAN?

O Conselho Estadual de Trânsito é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema Estadual de Trânsito – SET, com objetivo de julgar infração de trânsito em 2° instância, confeccionar pareceres junto a sociedade civil e precipuamente de trazer autonomia a todos os municípios no que tange o sistema de mobilidade. Atualmente, 59 municípios, APENAS, têm secretarias de mobilidade, assim, este Conselho trabalha para que os municípios assumam a autonomia de seu trânsito, atendendo o objetivo do PNATRANS, ONU e a efetiva redução das mortes e sinistros.

O QUE É FOCOTRAN – OBJETIVO E FINALIDADES?

O FOCOTRAN- FÓRUM NACIONAL DE PRESIDENTES E CONSELHEIROS DE TRÂNSITO, criado com a iniciativa do CETRAN/GOIÁS para atuar de maneira conjunta e nacional com a efetivação da integração do sistema de trânsito, em especial, da integração dos municípios. Há encontros trimestrais, sendo escolhido um dos 26 Estados ou DF, onde Estados e Municípios discutem e aprofundam temas, técnicas, legislações e atualizações. O último FOCOTRAN foi em JOÃO PESSOA-PB e agora agendado no maravilhoso ESTADO DE GOIÁS, o qual FOI O’ FUNDADOR’ DO FÓRUM. A REGIÃO CENTRO-OESTE, atualmente, tem como Diretoria a Dra. NAYARA COIMBRA e o fórum presidido pela Presidente do CETRAN/MS, Regina Maria Duarte, tem ainda os diretores: Manoel Messias (Cetran/TO – Diretor Norte), Frederico Pierotti (Cetran/Sp-Diretor Sudeste), Glenio Cogo (Cetran/Pr – Diretor Sul), Mag Gramacho (Cetran/Ba – Diretora Nordeste). O FOCOTRAN tem a árdua tarefa de constantemente cobrar dos entes federados para um melhor aparelhamento dos CETRANS, uma melhor disposição legislativa em âmbito federal.

QUAL A IMPORTÂNCIA DO EVENTO?

O evento terá como objetivo principal para 26 estados e DF, ou seja, 27 CETRANS, a participação de 59 municípios GOIANOS e outros municípios de outros estados que tenham a sua gestão/secretaria de mobilidade para contribuir e participe da discussão em âmbito nacional.

QUAIS SÃO OS CONVIDADOS/PÚBLICO-ALVO?

• SÃO 27 ESTADOS – PRESIDENTES E CONSELHEIROS DE TRÂNSITO DE TODO O PAÍS;
• E 59 MUNICÍPIOS – SECRETÁRIOS DE TRÂNSITO DO ESTADO DE GOIÁS;
• ALGUNS MUNICÍPIOS DE OUTROS ESTADOS, COORDENADOS PELOS SEUS CETRANS;
• E 184 MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS QUE AINDA NÃO TEM SECRETARIA, PARA ATENDER A INTEGRAÇÃO E ADERIR COORDENADORES DE JARI DETRAN E GOINFRA; CONSELHEIROS CETRAN/GO, PRF, BPMTRÂNSITO E OUTROS.
  
  

QUAL É O CRONOGRAMA DO EVENTO?

 DIA 05/06 (quarta-feira): Abertura do evento;

Mesa de autoridade para apresentação do evento abertura 18:30 h.

 DIA 06/06 (quinta-feira) e DIA 07/06 (sexta-feira): Para reuniões de trabalho;

Mesa ‘U’: 27 estados na mesa, cadeiras nos arredores.

Palestras sobre mobilidade, trânsito e transporte: 8h ás 19 horas.

Evento:  XIXI FÓRUM NACIONAL DOS CONSELHOS DE TRÂNSITO

  Tema:  ‘O Município protagonizando o trânsito: A importância da integração.”

LOCAL: CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER

Temas e Painéis do dia 06 e 07 de Junho/2024:

1. ‘O Município Protagonizando O Trânsito: A Importância Da Integração. ‘Apresentação Das Ações do CETRAN/GO;
2. Construindo um Trânsito Mais Seguro: Engenharia, Educação, Fiscalização e Tecnologia e a importância na Integração dos municípios ao SNT;
3. Os Viajantes, Alcoolemia, Celular No Volante Perigo Constante;
4. Painel Pnatrans;
5. Participação Da Federação Internacional De Automobilismo Na Mobilidade (FIA e ACBR);
6. O Que Muda Com O Uso Da Inteligência Artificial No Trabalho Do Cetrans;
7. A Integração Entre As Políticas De Trânsito E De Mobilidade Urbana;
8. O Papel da PRF na Municipalização do Trânsito e Diretrizes do Ministério da Justiça;
9. Regulamento do Trânsito Sob Ótica Da Lei De Licitações E Captação De Recursos;
10. Responsabilidade Legal e Ética do Gestor de Trânsito: Tomada de Decisões e Impactos na Segurança Viária;
11. Particularidade do CETRAN/PA;
12. Gestão Estadual de Segurança Viária: expectativas e contribuições do Banco Mundial na Bahia;
13. Peculiaridades do processo administrativo de trânsito: devido processo legal, jurisdição única, duplo grau administrativo, autotutela e efeito suspensivo;
14. Progresso e panorama global nas duas décadas de ação pela segurança no Trânsito;
15. Atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Setor de Transportes Rodoviários;
16. O Protagonismo Do Município No Projeto/Programa Vida No Trânsito;
17. Fiscalização Por Vídeo Monitoramento e Atuações pelo Art. 230 V;
18. IA no desenvolvimento de uma Mobilidade Urbana estratégica – Case de Aparecida de Goiânia;
19. Central Semafórica da SMTA.

QUAL A FINALIDADE DO EVENTO?

O FÓRUM trará a relação com os 27 coordenadores dos sistemas estaduais, que são os CETRANS, conforme determina o CTB. Cada CETRAN/ESTADO coordena os órgãos executivos, em especial, os executivos municipais.

No XIX FOCOTRAN, que será em Goiânia/GO, incluirá para participar: os julgadores das Jaris, os 59 municípios que tem a secretaria de mobilidade, e, havendo participação maior de patrocinadores, os 187 municípios que ainda não tem seu órgão executivo municipal, para que entendam as possibilidades.

O momento de expor ideias e ideais é propício, pois, há a possiblidade e a relação com outras entidades para exposição de melhorias na mobilidade, trânsito, transporte e segurança viária.

NAYARA BARROS COIMBRA

PRESIDENTE CETRAN/GO E

REPRESENTANTE CENTRO-OESTE DO FOCOTRAN.