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Aprovada proposta que assegura assento preferencial a pessoas com autismo no transporte público.
A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em segundo turno, o processo nº 4759/23, de autoria do deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB), que garante às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) o direito de utilizar assentos preferenciais na rede de transporte público estadual.
A medida representa mais um avanço na pauta de inclusão e acessibilidade, assegurando condições de mobilidade mais adequadas para este público. Conforme o texto da proposição, o benefício poderá ser comprovado por meio de laudo médico ou documento equivalente que ateste a condição do usuário.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca ampliar o conforto e a segurança das pessoas com TEA, especialmente em razão da hipersensibilidade auditiva e de situações comuns no transporte coletivo, como ruídos, superlotação e estímulos sensoriais intensos.
“O objetivo é oferecer mais dignidade, respeito e qualidade de vida às pessoas com autismo, que enfrentam desafios diários para realizar atividades simples, como utilizar o transporte coletivo”, afirmou Gustavo Sebba.
Aprovada em plenário, a proposta segue agora para os trâmites legais até a sanção, podendo tornar Goiás um dos estados com legislação específica voltada à proteção e garantia de direitos das pessoas com TEA no transporte público.
Gabinete Dep. Gustavo Sebba
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