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Comissão aprova projeto que torna gravíssima a infração de dirigir de maneira irresponsável.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1405/24, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), que classifica como infração gravíssima dirigir de maneira irresponsável colocando em risco a vida de pessoas. O relator da proposta foi o deputado Rubens Otoni (PT-GO).
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e equipara a penalidade à disputa de corrida, popularmente conhecida como “racha” ou “pega”. As sanções previstas são multa no valor de R$ 2.934,70 (dez vezes o valor base da multa gravissima), suspensão do direito de dirigir por 12 meses e a atribuição de sete pontos na CNH. Em caso de reincidência no período de um ano, a suspensão será aplicada em dobro.
Segundo o relator, a iniciativa busca desencorajar práticas de direção Irresponsável no País, harmonizando-se com a atual estrutura do CTB.
O projeto será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
