Deliberações
2002
- Deliberação nº.001 – Aprovar o conteúdo programático da campanha educativa de trânsito proposta pela Superintendência Municipal de Trânsito de Goiânia – GO, denominada “a faixa é do pedestre. O cuidado é de todos.”
- Deliberação nº.002 – Aprovar o conteúdo programático da campanha educativa de trânsito proposta pelo Conselho Municipal de Trânsito de Anápolis-GO, denominada “Pipa Legal, Sem Cerol”.
- Deliberação nº.003 – Aprovar o conteúdo programático da campanha educativa de trânsito proposta pelo Conselho Municipal de Trânsito de Anápolis-GO, denominado “Boletim Educativo e Informativo do Trânsito”.
- Deliberação nº.004 – Aprovar o conteúdo programático da campanha para “SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO” proposta pelo Conselho Municipal de Trânsito de Anápolis.
2009
- Deliberação nº.001-Autuação de Infração cometida pelo NÃO uso do cinto de segurança no âmbito do Estado de Goiás.
- Deliberação nº.002- Credenciamento de CRT junto ao DETRAN/GO para realização de cursos de Instrutor de Trânsito.
2010
- Deliberação nº 003- Viaturas da PMGO em atividade preventiva nos sistemas viários circunscritos no Estado de Goiás.
- Deliberação nº 004- Margem de erro e tolerância na aplicação do teste de embriaguez por meio de etilômetro (bafômetro).
2013
2016
2021
- Deliberação nº 001 – A numeração de folhas nos processos administrativos com trâmite físico para julgamento de autuações e penalidades impostas por infrações de trânsito no âmbito do Estado de Goiás.
- Deliberação nº 002 – Dispõe sobre a possibilidade de cadastro dos veículos utilizados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e autoridades ligadas ao mesmo, como veículos de emergência junto a Secretaria Municipal de Mobilidade de Goiânia/GO.
2024
2025
