Decretos
- Decreto de 09 de maio de 2016 – Designa o Assessor Especial da Governadoria, Jonathas Silva, para coordenar e supervisionar a atuação dos Secretários Executivos nos respectivos colegiados.
- Decreto nº 8.617, de 28 de março de 2016 – Introduz alterações no Decreto no 5.118, de 17 de setembro de 1999, e no Regimento Interno por ele aprovado, nas partes que especifica.
- Decreto nº 8.225, de 08 de agosto de 2014 – Acrescenta o § 7o ao art. 3o do Decreto no 5.118, de 17 de setembro de 1999, e dá outras providências.
- Decreto nº 6.946, de 07 de julho de 2009 – Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras e dá outras providências.
- Decreto nº 5.895, de 09 de fevereiro de 2.004 –Introduz alterações e acréscimos no – Decreto nº 5.118, de 07 de setembro de 1.999, e no Regimento Interno por ele aprovado, nas partes que especifica. (Altera a composição).
- Decreto nº 5.274, de 31 de agosto de 2.000 – Dá nova redação ao art. 9o do – Decreto nº 5.118, de 07 de setembro de 1.999, e dá outras providências.
- Decreto nº 5.208, de 03 de abril de 2.000 – Altera o – Decreto nº 5.118, de 07 de setembro de 1.999, e o Regimento Interno que o acompanha, nas partes que especifica.
- Decreto nº 5.118, de 07 de setembro de 1.999 – Dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito de Goiás, altera sua composição e estrutura organizacional, aprova o seu Regimento Interno e dá outras providências.
- Decreto nº 3.212, de 07 de julho de 1.989 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito de Goiás – CETRAN – GO.
