Dispõe sobre o teto do preço público devido pelos serviços de avaliação de aptidão física e mental e avaliação psicológica. O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 148,§7º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Resolve:Art. 1º Esta Portaria…

Estabelece os conteúdos didático-pedagógicos e as cargashorárias dos cursos de formação, reciclagem e especializaçãode condutores e instrutores. O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das competências que lhe conferem o art. 19,incisos I, II, III, V, VI, VII, VIII, XV, XVI, IX e XIV, da Lei nº 9.503, de 23…

Dialogando sobre o Futuro da Mobilidade com Edna de Castro”, a entrevista foi com a Nayara Coimbra, Presidente do Cetran/GO.Nesta conversa, Edna recebe Nayara para um diálogo importante dentro do contexto da mobilidade e da educação para o trânsito, trazendo a visão de quem atua diretamente na construção e no…

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:  Art. 1º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro…

Normatiza os procedimentos referentes à aprendizagem, à habilitação e à expedição de documentos de condutores, bem como ao processo de formação do candidato à obtenção da habilitação. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, no uso das competências que lhe conferem o art. 12, incisos I, II, VII, VIII, X…

O CETRAN-GO marcou presença em mais uma edição do Fórum Goiano de Mobilidade Urbana e Trânsito, realizado conjuntamente com o Seminário de Trânsito e Saúde Pública, que reuniu especialistas, gestores públicos e pesquisadores em um importante espaço de diálogo sobre o futuro da mobilidade em Goiás. O evento teve início…