A Resolução nº. 927 do CONTRAN, publicada em 28 de março de 2022, determina que a aptidão física e mental do candidato será avaliada por um médico legista de trânsito durante o exame. O candidato será considerado apto se não houver contra-indicações. Na semana passada, o Conselho Estadual…
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Lei N° 14.562, de 26 de Abril de 2023. Altera o artigo 311 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor. …
Resoluções do CONTRAN DE 2023
Resoluções do CONTRAN DE 2023 …
RESOLUÇÕES
OS CONSELHOS DE TRÂNSITO (CONTRAN/CETRAN/CONTRANDIFE) Desempenham um papel fundamental na regulamentação do trânsito dentro de suas competências. Por intermédio de suas resoluções estabelece normas e diretrizes para garantir a segurança nas estradas e nas cidades, além de fiscalizar o cumprimento dessas…
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os Seguintes Órgãos e Entidades: (Art.7º)
Art. 7 Capítulo II – DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades: I – o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo; II – os Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN…
A INTEGRAÇÃO é a MELHOR GESTÃO DO TRÂNSITO e REDUZ os índices de ACIDENTES E MORTES, FAZ VALER O PNATRANS.
A integração do município ao SNT garante ao administrador as condições de avaliar as necessidades e as expectativas da população, uma vez que o município terá, sob sua jurisdição, uma política de trânsito capaz de atender – de forma direta – às demandas de segurança, de fluidez e…
A Presidente do CETRAN/GO, palestra no 13° Encontro Regional do TCM-GO, sobre “Mobilidade Sustentável Como Elemento De Preservação Da Vida”.
Nesta terça-feira (06), ocorreu o evento da 13 ° edição do Encontro Regional do TCM-GO, que teve como sede o Município de Quirinópolis-GO, o qual integra a região que tem como diretor o conselheiro Valcenôr Braz. A Presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Goiás (CETRAN/GO),…
O CETRAN/GO VISITA A SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS/GO.
O Prefeito de QUIRINÓPOLIS-GO, Anderson de Paula, recebe a Presidente do CETRAN/GO, Dra. Nayara Coimbra, na sede da Prefeitura Municipal. O objetivo é de tratar questões de mobilidade urbana em seu município, buscando constantemente melhorias para garantir uma circulação mais segura e eficiente para seus habitantes.
Benefícios da integração ao SNT.
▪ Habilitação no Sistema Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF) para arrecadação das multas autuadas; ▪ Adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (art. 282-A do CTB), para conceder o desconto obrigatório de 40% do valor da multa de trânsito; ▪ Parceria com o Ministério das…
O que a integração do município representa?
A integração do município representa: 1. A redução de problemas relativos ao trânsito já existentes. 2. A aproximação da administração municipal com a população (cada vez mais ávida por participar dos acontecimentos). 3. O respeito pela qualidade e de vida dos moradores.
