Estabelece os conteúdos didático-pedagógicos e as cargas
horárias dos cursos de formação, reciclagem e especialização
de condutores e instrutores.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das competências que lhe conferem o art. 19,
incisos I, II, III, V, VI, VII, VIII, XV, XVI, IX e XIV, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e o art. 1º, §§ 1º e
2º, da Resolução Contran nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, com base no que consta nos autos do
Processo Administrativo nº 50000.051057/2025-10, resolve:

Art. 1º Esta Portaria estabelece os conteúdos didático-pedagógicos e as cargas horárias dos
cursos de formação, reciclagem e especialização de condutores e instrutores, nos termos da Resolução
Contran nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025.
Art. 2º Os conteúdos didático-pedagógicos e as cargas horárias dos cursos de formação,
reciclagem, especialização de condutores e de instrutores observarão o disposto nos anexos desta
Portaria…