Projeto de Municipalização do Trânsito

        O Projeto de Municipalização do Trânsito gerido e implementado pelo Conselho Estadual de Trânsito de Góias (CETRAN-GO) em parceria com o DETRAN-GO foi retomado no mês de Agosto/2019. O atual presidente do CETRAN-GO, José Nicolau de Oliveira Neto, juntamente com a equipe de municiaplização visitará diversos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e outros municípios que estão em fase final de inclusão no SNT.

        No dia 05/08/2019, o Assessor Jurídico do Cetran, Adv. Paulo Sérgio e o Assessor da Presidência Rosenvaldo, membros da equipe técnica de municipalização do Conselho Estadual de Trânsito, acompanhando o Presidente do Cetran José Nicolau de Oliveira Neto,  se reuniram com o Prefeito de São Luis de Montes Belos,  Major Eldecirio e sua equipe de auxiliares composta pelo Sr. José Miguel – Secretário de Administração, Sr. Antônio de Pádua – Superintendente Municipal de Trânsito, Adv. Éder Faria – Assessor Jurídico e o Assessor do Prefeito Sr. Rodrigo,  para dar andamento ao processo de municipalização, com a inspeção técnica nos moldes da Res. 560/2015, do CONTRAN.

    Preeenchidos todos os requisitos para a integração ao Sistema Nacional de Trânsito, a prefeitura assume a responsabilidade pelo planejamento, operacionalização, educação, engenharia de tráfego e fiscalização, cuidando efetivamente de seu cidadão que ali reside bem como aqueles que transitoriamente circulam no município, passando a receber recursos federais para investimentos na área de trânsito e mobilidade urbana.

        Compete aos municípios, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro, a integração ao Sistema Nacional de Trânsito e ao CETRAN-GO,  coordenar e auxiliar as prefeituras neste processo em busca de melhoria no trânsito e preservação da vida.

Goiânia, 09 de agosto de 2019.

 

Equipe Cetran

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