Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, a Secretaria de Estado da Casa Militar declara que nos últimos 12 meses, e até a presente data, não realizou consultas públicas.

Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, a Secretaria de Estado da Casa Militar, declara que nos últimos 12 meses, e até a presente data, não realizou audiências públicas entre o poder público e a população.

Com base no princípio da transparência pública e em conformidade Arts. 5°, inciso IV, art. 6°, inciso V, art. 10 e art. 11 da Lei Federal 13.019/2014, a Secretaria de Estado da Casa Militar declara que, nos últimos (3) três anos, e até a presente data, não possuiu parcerias firmadas com…

Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e Decreto Estadual nº 9.063, a Secretaria de Estado da Casa Militar declara que, nos últimos (5) cinco anos, e até a presente data, não possuiu Bens Imóveis próprios, cedidos…

Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 21 da Lei Federal n° 14.133/2021 e Art. 8°, §1°, IV da Lei n° 12.527/2021, a Secretaria de Estado da Casa Militar declara que, no ano de 2025 até a presente data, não realizou audiências ou…

Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Art. 115, § 6º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 20.726/2020 e Portaria SEGES/ME nº…

Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013, a A Secretaria de Estado da Casa Militar declara que,…

Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020, a A Secretaria de Estado da Casa Militar declara que, nos últimos (3) três anos, e até a presente data, não possuiu Contratos com Locações de Imóveis…

Com base no princípio da transparência pública e em conformidade Art. 7º, VI, 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011, arts. 72 e 91 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013, a A Secretaria de Estado da Casa Militar declara…

Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o (Art. 7°, inciso VII, alínea “a” e art. 8°, §1°, inciso V da Lei Federal n°12.527/2011. A Secretaria de Estado da Casa Militar declara que não aderiu/firmou ou é signatário de Ajustes, Acordos, Termos de Parceria,…