Portaria de Instituição do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público Portaria de Instituição do Escritório de Compliance Política de Gestão de Riscos Plano de Comunicação de Gestão de Riscos Escopo, Contexto e Critérios em…

Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, a Secretaria de Estado da Casa Militar declara que nos últimos 12 meses, e até a presente data, não realizou consultas públicas.

Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, a Secretaria de Estado da Casa Militar, declara que nos últimos 12 meses, e até a presente data, não realizou audiências públicas entre o poder público e a população…

Com base no princípio da transparência pública e em conformidade Arts. 5°, inciso IV, art. 6°, inciso V, art. 10 e art. 11 da Lei Federal 13.019/2014, a Secretaria de Estado da Casa Militar declara que, nos últimos (3) três anos, e até a presente data, não possuiu parcerias firmadas com organizações…

Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e Decreto Estadual nº 9.063, a Secretaria de Estado da Casa Militar declara que, nos últimos (5) cinco anos, e até a presente data, não possuiu Bens Imóveis próprios, cedidos ou…

Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 21 da Lei Federal n° 14.133/2021 e Art. 8°, §1°, IV da Lei n° 12.527/2021, a Secretaria de Estado da Casa Militar declara que, no ano de 2025 até a presente data, não realizou audiências ou consultas…

Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Art. 115, § 6º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 20.726/2020 e Portaria SEGES/ME nº 25.405/2020,…

Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013, a A Secretaria de Estado da Casa Militar declara que, no…

Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020, a A Secretaria de Estado da Casa Militar declara que, nos últimos (3) três anos, e até a presente data, não possuiu Contratos com Locações de Imóveis celebrados.

Com base no princípio da transparência pública e em conformidade Art. 7º, VI, 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011, arts. 72 e 91 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013, a A Secretaria de Estado da Casa Militar declara declara…