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Edital de Licitação – Pregão Eletrônico nº 01/2023 – SECAMI Edital de Licitação – Pregão Eletrônico nº 02/2023 – SECAMI Edital de Licitação – Pregão Eletrônico nº 03/2023 – SECAMI…

O Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 5°, VIII, Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais…

Edital de Licitação – Pregão Eletrônico nº 01/2022 – SECAMI Edital de Licitação – Pregão Eletronico nº 02/2022 – SECAMI ART – Pregão Eletrônico nº 02/2022 – SECAMI…

A Secretaria de Estado da Casa Militar não possui imóvel locado. (Clique aqui para acessar declaração).

A Secretaria de Estado da Casa Militar não conta com obras paralisadas, em andamento ou em qualquer outra fase de execução. A LEI Nº 20.726, de 15 de janeiro de 2020, instituiu a obrigatoriedade de divulgação das informações referentes às obras públicas paralisadas no âmbito estadual, fazendo constar os motivos, o…

A Secretaria de Estado da Casa Militar declara, com base Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993, Art. 6º, §1º, III, da Lei Estadual nº 18.025/2013), e no princípio da transparência pública, que não possui até o presente momento, termos vigentes de colaboração, termos de fomento e acordo de cooperação.

                           Rol de informações sigilosas – classificadas – 2023 Rol de informações classificadasado Declaração de informações desclassificadas Portaria n° 101/2020 de…

01/01/2011 (data da vigência) – De acordo com a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 (art.2º, inciso IV), publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de janeiro de 2011, passa a ser denominada Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan). 01/06/2008 (data da vigência) – Foi publicada…