O governador Ronaldo Caiado participou nesta quinta-feira, dia 30, no Palácio do Planalto, da cerimônia em que o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O objetivo é fortalecer a capacidade produtiva em áreas menos desenvolvidas do País, com estímulo à diversificação econômica, ganhos de competitividade e mais eficiência nos investimentos públicos. “É um projeto para recuperar o desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste”, explicou Caiado.

“O presidente fez referências especiais àquilo que acontece hoje com as desigualdades regionais, que vai superá-las e vai nos ajudar, cada vez mais, a promover a inclusão social. Muito obrigado, presidente. O Centro-Oeste todo, nosso querido estado de Goiás, agradece o seu governo”, afirmou o governador, que estava acompanhado do deputado federal José Nelto. O documento assinado pelo presidente atualiza a primeira versão da PNDR 12 anos após a sua publicação, aperfeiçoando instrumentos para tornar essa política pública mais efetiva.

Eficiência

A nova PNDR irá garantir mais eficiência aos investimentos públicos, inclusive melhor aplicabilidade dos recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Uma das estratégias para isso é a aderência da Política com os Planos Regionais de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), do Centro-Oeste (PRDCO) e do Nordeste (PRDNE). O intuito é alinhar ações e programas para estimular o crescimento econômico e social das macrorregiões, além de fortalecer a atuação das superintendências regionais.

“Essa sinergia vai melhorar a atuação do poder público nos territórios. Vamos potencializar os investimentos estatais e ampliar os resultados das políticas públicas. Os Planos Regionais são explicitamente colocados como instrumentos de planejamento da PNDR e vão dar o rumo estratégico para o futuro dessas regiões. As Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco) têm um papel importante nesse processo, pois vão ser a ponte de diálogo entre o Governo Federal e os estados para implementar os projetos”, destaca a secretária de Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Adriana Melo.

Os Planos Regionais, aprovados na semana passada pelos Conselhos Deliberativos das suas áreas de atuação, foram entregues pelo ministro Gustavo Canuto ao presidente Jair Bolsonaro, também nesta quinta-feira. A intenção do Governo Federal é enviar os documentos para aprovação do Congresso Nacional até meados de agosto. Com a medida, será a primeira vez, em 30 anos – desde a promulgação da Constituição Federal –, que os Planos serão avaliados pelos parlamentares em conjunto com o Plano Plurianual da União.

Recuperação fiscal

Outra medida que deve socorrer os diversos estados que estão com dificuldades econômicas é a liberação para que os governos estaduais utilizem, como empréstimos, até 30% do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para aplicar no desenvolvimento regional. Caiado havia articulado junto ao Governo Federal essa liberação, o que deve ocorrer também via decreto presidencial.

Na semana passada, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste também autorizou, por unanimidade, o uso do fundo pelos estados. A decisão foi durante a Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), em Brasília.

Caiado tem dito que a utilização do FCO é a alternativa mais viável para os Estados, tendo em vista a situação fiscal em que se encontram. “É isso que estamos solicitando, com autorização que já tivemos do presidente [Jair Bolsonaro] na redação da Medida Provisória.”​

Secom – Governo de Goiás