A regulação das vagas no sistema de saúde pública foi debatida na manhã desta sexta-feira, dia 28, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Goiás. Com a presença do secretário da Saúde de Goiás (SES-GO), Ismael Alexandrino, deputados estaduais da Comissão de Saúde e Promoção Social, representante do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e demais entidades, a audiência debateu a gestão do sistema de regulação em Goiás, gerido pelas Secretarias Municipais de Saúde de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, cidades pactuadas para exercerem a gestão plena dos serviços de saúde disponíveis em suas cidades.

Técnicos da SES-GO apresentaram o fluxo de repasses financeiros para esses municípios, o número de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) existentes em cada cidade e a Programação Pactuada e Integrada da Assistência (PPI), que é o instrumento de planejamento programado com as ações e os planos municipais de saúde.

Para o superintendente de Atenção Integral à Saúde da SES-GO, Sandro Rodrigues, que já foi o responsável pela Superintendência que cuida do processo regulatório estadual, é necessário aperfeiçoar a regulação como um dispositivo dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). “Precisamos garantir acesso de forma diferenciada, para garantir acesso aos serviços e a regulação é o instrumento mais claro e objetivo para isso”, avalia.

Para Ismael Alexandrino é notório que o serviço prestado atualmente não atende os princípios do SUS – universalidade, equidade e integralidade – e, em vez de promover acesso de forma a priorizar os mais urgentes, restringe o acesso conforme as condições financeiras de cada município que paga pelo serviço.

Alexandrino lembrou ainda a preocupação da gestão para solucionar a problemática causada pelo atual sistema de regulação, criando, a partir da reforma administrativa, cinco gerências específicas para tratar da regulação de vagas no âmbito estadual. “Precisamos centralizar a regulação no Estado, unificando as filas para consultas e cirurgias, pois percebemos que, da forma como está hoje, não dá transparência para os gestores nem para os usuários”.

Outro ponto citado pelo secretário é a regionalização da saúde, com a retomada das obras nas Policlínicas regionais, que contarão com pelo menos 12 especialidades médicas e equipes multiprofissionais, desafogando as filas na média complexidade.

Transparência

A promotora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSaúde) do MP-GO, Karina D’Abruzzo, aproveitou a oportunidade para defender a transparência nos serviços e afirmou que o MP-GO está disposto a trabalhar na cogestão da regulação, trabalhando e cobrando resultados eficazes. Ela lembrou ainda que, com a função de órgão fiscalizador, o MP-GO sempre acompanha as demandas de vagas, e sugeriu a criação de dispositivos que permitam transparência e acesso dos usuários às filas do sistema de regulação.

Para o secretário Ismael Alexandrino, a audiência colaborou para uma discussão acerca das principais dificuldades dos pequenos municípios do interior, que sofrem com a pouco oferta de serviços nos municípios com gestão plena. “Aqui percebemos como os secretários municipais de saúde precisam de uma regulação centralizada, para que os usuários do interior também tenham acesso aos serviços de saúde, concentrados principalmente nas grandes cidades”. 

Na oportunidade, Alexandrino colocou a sua gestão à disposição dos gestores municipais e dos parlamentares que desejarem conhecer o plano de governo apresentado na primeira reunião ordinária de 2019 do Conselho Estadual de Saúde (CES). E lembrou que a transparência faz parte de sua gestão, com a presença efetiva nas reuniões mensais da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

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