A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) comunica que serão realizados, na próxima semana, os atendimentos a municípios que possuem interesse em tratar dos recursos interpostos no sistema do ICMS Ecológico.

Os atendimentos ocorrerão nos dias 24 e 25 (terça e quarta-feira), na Superintendência de Formulação, Gestão e Suporte das Políticas Ambientais, das 9 às 18 horas.

Conforme informado em nota, a Semad fará o julgamento dos recursos por meio de junta recursal, instituída pela Portaria Semad nº 202/2019.

Para agendar o atendimento, a Semad orienta os municípios a ligar no telefone (62) 3201-5263.

Comunicação Semad