A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) inova na maneira de realizar atividades de fiscalização e educação sanitária sobre o uso de agrotóxicos em propriedades rurais, após a publicação da Instrução Normativa nº 13/2018, que regulamenta o Sistema de Inteligência e Gestão Estadual de Agrotóxicos (Sigea) e o Programa Agroativo.

Nesse sentido, a Agência tem orientado os produtores rurais para que procurem os engenheiros agrônomos fiscais estaduais agropecuários lotados nas unidades nos municípios onde estão  as lavouras para saber como poderá ter a propriedade identificada com alto grau de conformidade no cumprimento da legislação de agrotóxicos.

A iniciativa da Agrodefesa visa aumentar o compromisso e o relacionamento com o produtor, que deve receber o fiscal em sua propriedade, identificando, através de questionário, quais seriam as modificações necessárias no armazenamento, no uso da receita agronômica, dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e devolução correta de embalagens vazias, bem como manutenção de documentos na propriedade e comprovação de treinamento prévio, conforme a legislação em vigor.

Cabe aos produtores rurais, juntamente com os fiscais, combaterem a desinformação no campo e trabalharem juntos para a redução de riscos inerentes ao uso de agrotóxicos. Essa aproximação pode, inclusive, contribuir para combate à insegurança da população em geral, que vem sendo bombardeada com informações distorcidas sobre o uso de agrotóxicos.

Agroativo

A IN nº 13/2018, publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de janeiro de 2019, dispõe sobre a normatização do Sigea e das normas para comércio eletrônico de agrotóxicos e afins. A normativa cria também o Agroativo, que tem como objetivo identificar as propriedades rurais e os estabelecimentos comerciais com registro das informações no Sistema de Defesa Agropecuária do Estado de Goiás – (Sidago), quanto ao controle do uso, comercialização, armazenamento e devolução de embalagens vazias ou com resíduos de agrotóxicos e demais providências pertinentes, além de contribuir com a prevenção de danos à saúde humana e ao meio ambiente.

As atividades do Agroativo, conforme estabelece o artigo 19 da IN nº 13, visam contribuir para o cumprimento do disposto no art. 36 da Lei Estadual n° 19.423/2016, desenvolvendo ações de fiscalização, educação sanitária, instrução, capacitação, divulgação e esclarecimento que estimulem a utilização segura e eficaz de agrotóxicos, com o objetivo de reduzir os efeitos prejudiciais para os seres humanos e o meio ambiente, bem como contribuir com a prevenção de acidentes oriundos de sua utilização imprópria.

Assessoria de Comunicação da Agrodefesa
Mais informações: (62) – 3201-3546